Reunião extraordinária da Diretoria

Pensando em estratégias de luta para 2014

NOTÍCIAS

Confirmada reunião entre o Sind-UTE MG e a Secretaria de Educação

A direção do Sind-UTE/MG participa, na próxima 

quarta-feira, dia 11 de dezembro, às 9:30h, de 

reunião com a Secretaria de Estado da Educação.

O agendamento da reunião foi solicitado 

pelo sindicato para discutir a seguinte pauta:

- Alteração na Resolução 2.442/13, que trata 

do quadro de pessoal para 2014.

- Alteração na Resolução 2.441/13, que trata 

da designação para o exercício de função 

pública na Rede Estadual de Ensino.

- Negociação de calendário de reposição dos 

dias de paralisação da campanha salarial 

educacional 2013.

- Regulamentação da progressão na carreira 

para janeiro de 2014.

O sindicato também questionará  o 

fechamento de turmas do Ensino Médio no 

noturno.

Reposição de greve não foi negociada com o SIND-UTE.

• As paralisações convocadas pelo sindicato cumprem os objetivos de pressão e de mobilização. Cada dia paralisado foi devidamente comunicado à Secretaria de Estado da Educação cumprindo procedimentos legais. Quem participou das mobilizações esteve amparado pelo direito de greve, que é constitucional. 
  O sindicato já solicitou reunião com a Secretaria de Educação para discutir várias demandas como as Resoluções de designação e quadro de pessoal, a situação das aulas de educação física e ensino religioso para 2014 e também as paralisações. 
  Também já provocamos o Ministério Publico Estadual sobre ausência de negociação. O ofício da Secretaria de Educação que chegou recentemente nas escolas tenta ignorar que as paralisações foram coordenadas por um sindicato e tenta impor uma reposição que não foi negociada. Questões como o pagamento destes dias, licenças e avaliação de desempenho não estão discutidas nem definidas. Se há pressa, é só negociar com o sindicato. Quem paralisou não faltou mas estava em campanha salarial e, portanto, num movimento coletivo. Querer transformar num ato individual só cumpre a tarefa de encerrar o ano letivo. O dia de trabalho foi descontado. Ninguém teria que repor aquilo não deve.
  Enquanto isso querem pegar R$4 bilhões da Previdência, não pagam o prêmio de produtividade de 2012 e o reajuste de 5% está ficando para 2014! Nenhuma Resolução publicada foi discutida com a categoria, gerando dúvidas e insegurança. Os problemas estão pipocando em todas as escolas.
  Então por que temos que repor sem negociação, se o governo não faz a parte dele? Para que a Secretaria de Educação não seja responsabilizada por Minas Gerais não concluir o ano letivo de 2013.Beatriz Cerqueira)

Eleição para diretor e vice diretor das Escolas Municipais de Sete Lagoas

A realização de eleição direta para direção das escolas municipais  em 2013 é uma importante conquista do Sind –UTE.

A democratização das relações no ambiente escolar significa um instrumento de controle social, de exercício da cidadania, de participação e de descentralização do poder. Por isso, eleger a direção é tão importante para a escola e para uma educação pública de qualidade.

O nosso desafio é a eleição de pessoas comprometidas com processos coletivos de discussão e decisão, que saibam estabelecer uma relação de respeito e diálogo com a comunidade escolar e os profissionais da educação e, fundamentalmente, não usem o cargo para posturas autoritárias e coercitivas.

O Sind-UTE/Subsede de Sete Lagoas sempre incluiu nas pautas de reivindicações a realização da eleição para os cargos de diretor/a e vice diretor/a de escolas, ciente de que a eleição representa um grande avanço no processo de gestão democrática.

Conclamamos  toda a comunidade escolar para comparecer aos locais de votação no próximo domingo, dia 10/11.

SIND – UTE SUBSEDE DE SETE LAGOAS

SIND- UTE CONVOCA TRABAHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL PARA: DIA DE MOBILIZAÇÃO

• Será realizada no dia 30 de outubro (quarta feira), Assembleia para  eleição de representantes dos Trabalhadores da Educação e de Discentes para composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar  (CAE).

• Hora -  14 h 30 
• Local - Subsede do Sind -UTE -                                    Rua - Piauí - 398- Bairro Boa Vista 

PLEBISCITO POPULAR

O Plebiscito Popular  pela redução do ICMS e de tarifas na conta de energia foi prorrogado até o dia 03 de novembro.

Participe!

Você já votou?!

PLEBISCITO POPULAR PELA REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DO ICMS NA CONTA DE LUZ

No dia 19 de outubro começou, em todo o estado de Minas Gerais, o Plebiscito Popular, consulta que vai perguntar à população mineira o que ela acha do preço da conta de luz.

O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) equivale a 42,86% da conta de energia. Uma família que paga uma conta de R$100, por exemplo, está pagando R$ 30 de imposto, que incide sobre a energia. Os organizadores do Plebiscito Popular explicam que se o governo cobrar o ICMS também das grandes empresas, o imposto poderá ser reduzido da conta dos consumidores residenciais.

 

· O que o Plebiscito Popular vai perguntar?

Plebiscito é um mecanismo de consulta à população para saber se os cidadãos aprovam ou rejeitam determinada questão. Neste, as perguntas serão:

- Você concorda que o governo de MG deve reduzir o ICMS, que representa 42% da conta de luz, para 14% (como é em São Paulo e no Distrito Federal)?

-Você concorda que a CEMIG deve reduzir em 50% (no mínimo) a tarifa de energia para o povo de MG?

· O que levar para votar?

É preciso que o votante apresente um documento de identificação, que pode ser: CPF, título de eleitor, carteira de motorista, de trabalho, de identidade ou outro. Serão aceitos votos de todos os eleitores brasileiros.

· Onde votar?

A votação será realizada entre os dias 19 a 27 de outubro. As urnas ficarão em lugares acessíveis, como igrejas, sindicatos e praças, e também serão levadas a bairros afastados do centro, através de urnas volantes.

 

Em Sete Lagoas as urnas ficarão nos seguintes locais:

Subsede do Sind–UTE

Praça do CAT– Centro

Igreja Santa Luzia

Igreja Nossa Senhora das Graças

Igreja São Geraldo

URNAS ITINERANTES

Bairros : Nova Cidade , Luxemburgo e Orozimbo Macedo( Escolas , Praças, Igreja São Paulo e São José Operário)..

São João/ São Vicente / Montreal (pastorais).

Igreja Nossa Senhora do Carmo / Postos de Saúde.

 

Prudente de Moraes- 1 urna na Igreja Santo Antônio.

Santana de Pirapama- 2 urnas

Capim Branco- 1 urna

Matozinhos - 1 urna

Paraopeba - 2 urnas Curvelo - 4 urnas

Convite

 

O Sind-UTE Subsede de Sete Lagoas convida você para participar do Encontro  Regional dos Aposentados da Educação que será realizado no dia 23 de outubro de 2013, no horário das 8h às 12h, na Subsede.

O objetivo deste encontro é promover a integração, organização e valorização dos aposentados, regionalmente.

Contaremos com as presenças de diretores do Sind-UTE/MG,     Subsede de Sete Lagoas e da CNTE.

Sua participação é de fundamental importância para a realização do evento.

Confirme sua participação pelo telefone (31)3771-8530 ou e-mail   sindutesete@yahoo.com.br 

 Atenciosamente,

                     Sind-UTE/Subsede de Sete Lagoas

                      Rua Piauí, nº398, Bairro: Boa Vista

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

30 DE AGOSTO

DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO

VEM  PRA  LUTA

                       

                                            

      ASSEMBLEIA (30/08/2013)

Horário: 15h30

Local: Sind-UTE/Subsede

de Sete Lagoas

   Pauta:

E Piso, Carreira e Jornada.

E Votação Imediata do PNE.

E Profissionalização dos Funcionários da Educação.

E Contra Terceirização dos Serviços Públicos.

E Royalties do Petróleo para a Educação.

E 10% do PIB para Educação.

E Valorização dos Aposentados.

EDUCADORES INDIGNADOS

Publicamos esta carta atendendo aos  professores e professoras indignados /as com a situação em que se encontram na Rede Municipal de Educação de Sete Lagoas.

EDUCADORES INDIGNADOS

Nós, professores em ajustamento funcional da Prefeitura de Sete Lagoas, estamos indignados com a fala do Senhor Prefeito no Programa da Rádio Eldorado do dia 05/07/2013. Trabalhamos muito e, na maioria das vezes, não temos tempo para ouvir programas de rádio.  Ficamos  sabendo deste programa por intermédio de terceiros e não acreditamos que um homem público, no qual  a população de Sete Lagoas depositou tantas esperanças ,  que está ocupando e que já ocupou tantos cargos importantes como representante do povo de Sete Lagoas e região, pudesse se referir a educadores de uma forma tão ofensiva. Após ouvir a gravação do referido programa, nos unimos com o mesmo sentimento de tristeza e indignação para darmos uma resposta  às acusações tão injustas. ACREDITAMOS VIVER EM UM PAÍS DEMOCRÁTICO e não poderíamos deixar de exteriorizar o nosso sentimento de revolta. Estamos nos sentindo como lixo que é descartado depois de ser usado. Sim, a maioria de nós professores nesta situação perto da aposentadoria, dedicamos muitos anos de nossas vidas ao exercício do magistério e só estamos fora de sala de aula por problemas de  saúde. O Senhor Prefeito está equivocado quando disse “que ficamos passeando pela escola, batendo nas portas das comadres”. Tanto nós, professoras em ajustamento funcional, quanto as nossas colegas que estão em sala trabalhamos muito e definitivamente, não temos tempo para nos comportar como “comadres”. Sim, mesmo não estando em sala de aula temos a consciência tranquila que estamos contribuindo com a educação, prestando vários serviços dentro da escola. Enfrentamos doenças (muitas delas graves, que deixaram sequelas físicas e psicológicas) adquiridas pelo trabalho desgastante e mal remunerado, obrigando-nos a jornadas duplas para cumprir com nossas despesas. Tais doenças  foram atestadas e periciadas por médicos especialistas e conceituados, que têm ética profissional e  um nome a zelar. Não arriscariam o CRM deles nos colocando “na readaptação da malandragem” como foi falado pelo nosso prefeito. Qualquer ser humano está sujeito a doenças e o direito a readaptação ao trabalho é assegurado a todos, não só aos da área de educação, nem tão pouco, às professoras da prefeitura desta cidade; por isso, “não estamos consumindo o dinheiro da prefeitura” sem ter este direito. Cursamos anos de faculdade em busca de formação. Somos  graduadas e pós graduadas, prestamos concurso público; portanto, recebemos nosso salário como profissionais da educação, que somos.   A educação está falida, por causa da falta de respeito com os professores. Como poderemos ser respeitados como educadores e funcionários públicos pela população que escuta falas tão infelizes em uma estação de rádio, ditas por uma autoridade do nosso município?  Não podemos nos calar diante de tanto desacato. Seria como, se estivéssemos concordando com falas tão injustas, a nosso respeito. Foram cortados 30% do nosso salário, através de Decreto. Uma ação autoritária que prejudica trabalhadores que não têm um plano de saúde oferecido pela nossa prefeitura, que não recebem fundo de garantia, nem seguro desemprego e muito menos o piso salarial do magistério, que é lei nacional. Não temos um plano de carreira e estamos perdendo os poucos direitos adquiridos. Matamos um dragão por dia, para sobrevivermos e tratar da saúde com o salário que recebemos. Há alguns anos,  as faculdades não conseguem formar turmas para cursos presenciais nas áreas de educação. Já estão faltando professores habilitados para a carreira do magistério. Muitas vezes, são contratados professores “autorizados”; muitos ainda, estudantes, que “pegam bico” até se formarem em profissões mais respeitadas e valorizadas.   Temos dignidade e exigimos respeito. O mínimo que esperamos é sermos retratadas publicamente pelo homem que a população elegeu para gestor do nosso município. Na  maioria dos países desenvolvidos,  os professores que estão na ativa e, principalmente, os que estão em fim de carreira são tratados com respeito e são valorizados. É o que  esperamos de todos, principalmente, dos homens e mulheres que ocupam cargos públicos neste país.

Colegas,

Somos a minoria, pouco mais de duzentos professores em ajustamento em nosso município, segundo o Sind-Ute e não trezentos e noventa como disse o prefeito. Mesmo estando fora da regência, somos professores e pertencemos à classe que têm nas mãos o poder de informar a população e assim formar cidadãos conscientes dos seus direitos.  Lembrando a fala do Papa que recentemente esteve em nosso país, ao se referir à “Parábola do Bom Samaritano” que faz alusão às pessoas que acham que o que está acontecendo não é com elas, e  por isso, não devem se comprometer.  Sabemos que, infelizmente, alguns pensam desta forma causando, assim, a desunião da nossa classe. Estamos vivendo um grande retrocesso em nosso município. Precisamos nos unir! Contamos com todos vocês.

AGOSTO /2013

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES :

A Subsede do Sind –UTE /Sete Lagoas apresenta o calendário de atividades da categoria para o período de 12 a 20 de agosto.

Dia 12 de agosto - Reunião de  diretores do Sind –UTE com o Prefeito de Inimutaba, às 09:00h .
                            - “Assembleia dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal”,  às 17 horas na E.E. Dr. Pacífico Mascarenhas, em Inimutaba, tendo como pauta a Campanha Salarial Educacional/ 2013.

Dia 14 de Agosto - Início da “GREVE por tempo Indeterminado dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de   Matozinhos” .
                                    -  Assembleia às 17 horas, no Palácio da Cultura.

Dias 14 e 15 de agosto -   “GREVE  de 48 horas dos Trabalhadores em Educação de Paraopeba”.
                                          - Concentração   no dia 15 (quinta feira), a apartir das 08h30, na Praça da Fonte Luminosa e  em seguida, "Assembleia da categoria"     na Câmara Municipal.

Dia 14 de agosto – GREVE  de 24 h  dos  Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Minas Gerais : 09 horas – Conselho Geral e às 14 horas Assembleia Estadual no Pátio da ALMG.

Dia 15 de agosto – Assembleia dos Trabalhadores em Educação de Sete Lagoas, às 17 horas , na subsede do Sind –UTE.

Dia 20 de agosto -  Assembleia dos Trabalhadores em Educação de Caetanópolis, às 17 horas.

      SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL!

Diretoria se reúne para traçar estratégias de luta para o 2º semestre

Diretoria se reune para traçar estratégias de trabalho para o 2 Semetre

Sind-UTE/MG convoca trabalhadores/as em educação da rede estadual para: Assembleia Estadual

Esclarecimentos sobre Ação do IPSEMG ou contribuição 3,2%( Blog Beatriz Cerqueira)

Enquanto alguns Superintendentes e Diretores de escola dificultam a entrada da direção do sindicato para conversar com os profissionais da educação, facilitam a entrada de advogados para oferecerem serviços. Enquanto os nossos cartazes são arrancados dos murais da escola ou sequer afixados, a propaganda dos Escritórios de Advogados oferecendo ajuizar ações para requerer direitos dos sevidores tem espaço privilegiado em várias escolas estaduais. O mais interessante é que vários destes escritórios simplesmente copiam o conteúdo de ações ajuizadas pelo sindicato.

A pedido de um professor de Guaxupé, publico informações sobre a ação do Ipsemg. O departamento jurídico do Sind-UTE MG ajuiza esta e outras ações para os profisisonais da educação, sem a cobrança de qualquer valor. O único critério é ser filiado ou filiar no momento da entrega da documentação.

Entenda esta ação: 

                       

A partir do mês de julho de 2002, os servidores efetivos, efetivados e designados, ativos e aposentados do Estado de Minas Gerais começaram a contribuir compulsoriamente para a assistência médica do IPSEMG com uma contribuição de 3,2% sobre os vencimentos.

 Tal desconto era cobrado com a seguinte denominação no contracheque do servidor:IPSEMG ASSIST. MÉDICA ART. N 85 LC 64/02.

                                   A referida contribuição previdenciária, desde a edição da Lei Complementar 64/02, foi cobrada de maneira obrigatória de TODOS OS SERVIDORES DO ESTADO, sem qualquer tipo de consulta prévia à categoria.

                                   Diante do caráter compulsório da contribuição, o Supremo Tribunal Federal, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.106 acabou por declarar esta contribuição compulsória inconstitucional. Com a declaração de inconstitucionalidade, a partir de maio de 2010 o IPSEMG/ESTADO passou a disponibilizar termo de Solicitação de Exclusão do Desconto da Contribuição de Assistência à Saúde. Isso vale a partir do momento em que foi feita a solicitação, mas não diz respeito a nenhum ressarcimento de contribuição. O IPSEMG/ESTADO não ressarce administrativamente nenhum servidor. Ou seja, o mero requerimento administrativo não possibilita ao servidor receber qualquer período em que foi obrigado a contribuir.

                                   Neste sentido o Sind-UTE MG ajuíza ações requerendo os últimos cinco anos de contribuição compulsória para os servidores da educação. Até janeiro de 2013, a entidade já ajuizou 1.464 ações, representando 6.454 servidores.

Importante ressaltar que em ações judiciais contra o Estado somente é possível cobrar os últimos cinco anos, ou seja, a cada mês que passa o servidor está perdendo um mês de restituição. Então, quanto mais rápido o ajuizamento da ação, maior será o valor de restituição para o servidor.

Quem tem direito de ajuizar esta ação:

                                  Todos os servidores (efetivos, efetivados, designados*) aposentados ou ativos, filiados ao sindute/mg, que tiveram o desconto da assistência médica do ipsemg no seu contracheque nos ultimos 5 (cinco) anos. No caso de servidores designados, é necessário que tenha trabalhado a partir do ano de 2008 e estar trabalhando na data do envio da documentação.

Documentação necessária para o ajuizamento da ação:

-          Contracheques:

Para quem possui um cargo: fevereiro/2008 até maio/2010

Para quem possui dois cargos: últimos cinco anos – fevereiro/2008 até dezembro/2012

Observação: O servidor que possui dois cargos pode optar por ajuizar uma das ações acima ou as duas.

Caso o servidor detentor de dois cargos opte por entrar com as duas ações acima, deverá mandar os documentos separados em duas vias, nos períodos acima especificados.

-          Requerimento de exclusão da assistência médica protocolado no IPSEMG no (s) cargo (s) desejado (s), caso o servidor deseja a retirada da contribuição.

-          Ultimo contracheque comprovando a filiação ou  Ficha de Filiação devidamente preenchida, caso o servidor não seja filiado.

-           Procuração e Declaração devidamente assinados.
- Cópia do CPF     e     C.ID.

Como enviar a documentação para o departamento jurídico do Sind-UTE 

Você pode entregar a documentação na subsede do Sind -UTE em Sete Lagoas - Rua Piauí- 398 - Bairro Boa Vista - Tel. (31) 37718530 .

 É importante que a documentação esteja completa.

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INFORMATIVO 04

Rede Municipal de Sete Lagoas

Rua Piauí- 398 -  Boa Vista – Fones 3771-8530 (fax) Email -sindutesete@yahoo.com.br  blog-  quemlutaeduca.blospot.com

EDUCADORES EXIGEM RESPEITO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.

Atendendo a convocação das centrais sindicais os/as  trabalhadores/as em educação de Sete Lagoas  participaram da Greve de 24 horas,  no dia 11 de julho, “Dia Nacional de Luta” e realizaram Assembleia Unificada das Redes Estadual e Municipal,  às 08:30h, na subsede do Sind -UTE.

Após a apresentação e discussão da pauta  da rede municipal, foi aprovado o calendário de atividades para ser implementado  até a próxima assembleia a ser realizada em agosto.

No período da tarde,  os trabalhadores em educação seguiram em caravana para Belo Horizonte para participar  da manifestação, juntamente com outras categorias e movimentos sociais.  

Decreto 4701/2013

O prefeito ao ser questionado em entrevista  a uma emissora de rádio, sobre a retirada da gratificação de 30% dos/as professores/as em ajustamento funcional, alegou que  os mesmos não merecem recebê - la pois, ficam perambulando pelos corredores das escolas e pouco trabalham.

O Sind - UTE entende que os/as professores/as em ajustamento funcional estão

afastados da regência  de aulas através de laudo médico , devido  a problemas adquiridos durante o trabalho, assumindo neste período de afastamento da regência,  outras atividades na escola. Portanto, são merecedores de todos os direitos e vantagens decorrentes do seu cargo de origem e exigem respeito.

LEIS DELEGADAS 

Em julho de 2013 foi aprovada na Câmara de Vereadores  Leis Delegadas que alteraram a estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito , bem como, das Secretarias Municipais.

Nas referidas Leis Delegadas , o ponto que mais chama atenção refere –se às contratações em recrutamento amplo pelo Município de Sete Lagoas, a fim de preencher novas vagas no Gabinete do Prefeito , assim como nas Secretarias do Município.

A Constituição Federal em seu artigo 37, II determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Entretanto, o mesmo inciso apresenta a possibilidade de nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Ocorre que esta exceção apresentada pela Constituição não pode servir de base para a prática de abusos por parte de Administrações Públicas. A criação de cargos em comissão deve atender aos princípios da administração pública, e em especial ao da razoabilidade e moralidade.

Calendário de atividades:

P 16/07 – 15 horas - participação da reunião na câmara de vereadores, tendo como pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

P 17/07 – Reunião com os trabalhadores em educação em ajustamento funcional e os contratados de 2012 que não tiveram seus direitos trabalhistas pagos pela Prefeitura.

P 15/08 – Assembleia da Rede Municipal às 17 h, na subsede.