segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Sind-UTE/MG condena pedido de impeachment: isso é GOLPE!
Desde o término das eleições 2014, o setor político derrotado nas urnas tem usado da chantagem do impeachment para tentar impedir o governo Dilma Rousseff de governar.
Todos sabem que 54 milhões de votos se somaram recusando a volta do PSDB ao poder. Neste mês, Eduardo Cunha (PMDB), dando prosseguimento à política golpista que praticou à frente da Presidência da Câmara dos Deputados, mesmo estando repleto de denúncias, acusado de mentir na CPI da Câmara dos Deputados e de ocultar contas bancárias na Suíça, resolveu colocar em marcha o pedido de impeachment dos golpistas que atentam contra o voto popular dos brasileiros.
Não tem meias palavras nessa situação. Esse pedido de impeachment é golpe e esse golpe tem como objetivo colocar o Estado brasileiro nas mãos da direita mais retrógrada que, em vista da crise econômica do capitalismo mundial, quer atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores conquistados no último período. Eduardo Cunha (PMDB) é o exemplo claro dessa política golpista: fez reforma política tirando pequenos partidos de esquerda da propaganda eleitoral televisiva. Votou a favor da redução da maioridade penal. Aprovou o PL da terceirização. Votou a favor de manter o financiamento de empresas privadas em campanhas eleitorais. E agora, sem provas criminais contra a presidente eleita, encaminha um pedido de impeachment, enquanto posa de ficha limpa de braços dados com o setor oposicionista golpista.
É esse setor que vai assumir o poder, caso consigam depor Dilma Rousseff do cargo. E vão fazer o quê? Atacar a classe trabalhadora brasileira. Impeachment é GOLPE. Mesmo que sejamos críticos ou não sejamos críticos do governo de Dilma Rousseff, não podemos aceitar que o voto da maioria da vontade popular seja assim jogado na lata de lixo da história, porque o setor derrotado eleitoralmente resolveu não acatar a decisão democrática das urnas e está fazendo de tudo para desestabilizar a democracia e impedir o governo de governar. Portanto, é preciso nos mobilizarmos contra esse ataque orquestrado pela direita golpista. É preciso ir para as ruas e nas lutas barrar o golpismo! A democracia brasileira foi conquistada com suor, sangue e lágrimas. Vamos aceitar perdê-la?
Nós não aceitamos!

Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2015.
Direção estadual do Sind-UTE/MG

terça-feira, 20 de outubro de 2015


Governo entrega documento sobre a greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs)

 e do Órgão Central

 

A direção estadual do Sind-UTE/MG recebeu, na tarde desta terça-feira, dia 20 de Outubro, documento do Governo do Estado a respeito da decisão dos servidores que, em assembleia realizada no dia 13 de outubro, decidiram aceitar as propostas apresentadas pelo governo, desde que os compromissos fossem assumidos por escrito. Esta foi a condição para a suspensão da greve. Os trabalhadores permaneceram, do dia 13 até o dia 20 de Outubro, aguardando o documento. 

Com a entrega do documento, as atividades nas Superintendências e no Órgão Central retornam.  É importante destacar que a reposição não será discutida por SRE e sim entre o Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) e que não pode haver nenhuma punição pela participação na greve.

Ainda de acordo com o documento, até a sexta-feira desta semana, dia 23/10, será publicado o decreto que institui a comissão de trabalho. Os representantes do Sindicato, eleitos na Assembleia do dia 13 de Outubro, serão informados ao governo nesta quarta-feira, dia 21 de Outubro. Outras questões serão discutidas entre os representantes das SREs, do Órgão Central e o Sindicato em reuniões que serão convocadas.

 

Documento assinado pelo Secretário de Governo Odair Cunha


segunda-feira, 13 de julho de 2015


CONVITE

O Sind-UTE/Subsede de Sete Lagoas, convida os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal para participarem do Debate sobre “Direitos dos Trabalhadores” que será realizado no dia 14 de julho (terça-feira) às 17h30, no Sind-UTE, Rua Piauí, 398, Boa Vista, Sete Lagoas.
       O debate contará com a participação de Dr. Leonardo David Gontijo Braga, do Departamento Jurídico do Sind-UTE.
       Considerando a importância do tema a ser abordado, sua participação é fundamental.

terça-feira, 19 de maio de 2015

PARTICIPE DESTA CAMPANHA


             O SEU NOME FARÁ TODA A DIFERENÇA

No dia 31 de maio ( domingo ) havera coleta de assinaturas na Feira da Boa Vista , a partir das  8 horas.

LEVE SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CPF E TITULO DE ELEITOR

quarta-feira, 25 de março de 2015

O Sind -UTE -Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação- Subsede de Sete Lagoas, convida para “ 1º Encontro de Trabalhadores das Redes Municipais e Estadual” de Paraopeba, Caetanópolis, Inimutaba e Cordisburgo que será realizado no dia 28 de março, (sábado ), às 09 horas , no Colégio Nossa Senhora do Carmo, situado à Rua 1º de junho, nº 46, Centro, em Paraopeba.

PARTICIPE!


Confirme sua inscrição pelo telefone – 3771-8530 
Sindicato realiza 10º Congresso e 22º dos Trabalhadores/as em Educação

O Sind-UTE/MG conclama toda a categoria para participar do 10º Congresso do Sindicato e do 22º Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, que acontecerá de 18 a 21 de abril, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A data foi aprovada no Conselho Geral realizado no dia 28 de fevereiro.  A  estratégia é fazer, além das demandas próprias do Congresso, que ele seja um momento de mobilização na luta pelo pagamento do Piso Salarial e pela reconstrução da Carreira, inclusive com mobilização de rua no dia 21 de abril, em Ouro Preto. Por isso a sua realização durante a campanha salarial educacional. Confira a ata de delegados e a Resolução do Congresso.
O Congresso tem como homenageado o educador Luiz Fernando Carceroni, liderança sindical e exemplo de luta que se mobilizou pela criação da UTE, em 1979 - marco histórico no movimento sindical mineiro e brasileiro.

Reunião de negociação sem avanços

A reunião de negociação com o Governo não avançou em propostas relacionadas ao Piso Salarial e à Carreira para os trabalhadores em educação de Minas Gerais. Com as respostas que estavam pendentes desde a reunião anterior, foi possível entender melhor o que o governo apresentou nessa terça-feira, dia 24/03.

Entenda as propostas do governo:
1)    Proposta salarial de abono de R$160,00
Com a proposta de abono, o governo não cumprirá o compromisso de pagar o Piso Salarial Profissional Nacional. Entenda porque:
- valor do Piso Salarial Profissional Nacional (nível médio de escolaridade) em 2015: R$1.917,01
- valor do Subsídio para nível médio de escolaridade em 2015: R$1.237,00
Transformando os valores do subsídio em vencimento básico (proposta do governo), a diferença entre o que é pago pelo governo e o Piso Salarial será de 55%.

Com a extinção dos níveis T1 (nível médio) e T2 (licenciatura curta), proposta pelo governo, a carreira do Professor de Educação Básica começaria com o nível de licenciatura plena. Portanto, começa com dois níveis acima da escolaridade do Piso Salarial. Então não está correta a afirmação do governo de que avançaria 35% para se chegar ao valor do Piso Salarial porque ele pega como referência a licenciatura plena e não o nível médio, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08. Entre o nível médio e a licenciatura curta há uma diferença de 5,8%; entre a licenciatura curta e a licenciatura plena há uma diferença de 10,4% na carreira. Informações que o governo omite ao fazer a sua proposta.

Outro problema da proposta é a exclusão dos aposentados que seriam contemplados apenas nas incorporações das 4 parcelas de R$ 40,00, mas não receberiam o abono.
O governo afirma que a sua lógica é construir uma proposta de pagamento do Piso Salarial ao longo de 4 anos, mas não apresentou nenhuma proposta para além do abono de R$160,00.

2)    Propostas sobre a carreira
O governo mantém o congelamento da promoção estabelecido na Lei estadual 19.837/11. De acordo com as atuais regras, somente a partir de 2016, os profissionais da educação voltam a ter direito a escolaridade adicional. Isso se cumprirem os requisitos de 5 anos no mesmo nível com 5 avaliações de desempenho positivas, excluindo deste tempo o estágio probatório.  Embora o Sindicato tenha apresentado a necessidade de mudar estas regras e atualizar a escolaridade dos atuais servidores, o governo pretende mantê-las inalteradas. De acordo com a proposta do governo não haverá escolaridade adicional em 2015. Para a carreira do professor de educação básica, a proposta do governo é organizá-la em 4 níveis. Acompanhe pela tabela:

Regra atual
Proposta do governo
Nível TI – Ensino Médio
Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade adicional, permanecerá no nível PEB I, mudando para a letra que iria no nível T2.
Nível T2 – Licenciatura curta
Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade, seria posicionado na letra do mesmo nível, considerando o tempo de serviço. Nova escolaridade apenas após 5 anos neste nível.
Nível I – Licenciatura plena
Seria o início da carreira
Nível II – Pós-graduação
Permanece como nível
Nível III- Certificação
Permanece como nível
Nível IV – Mestrado
Será substituído por certificação
Nível V – Doutorado
Extinção. Quem tiver direito a nova escolaridade, ou seja, tenha ficado 5 anos no nível de mestrado e tenha obtido 5 avaliações de desempenho positivas, em 2016 iria para o nível da Certificação II, na letra correspondente à remuneração do atual nível de doutorado.

Ainda de acordo com o governo, quem apresentar formação em mestrado e doutorado receberia uma gratificação de 5% e 10% respectivamente do vencimento básico. O governo considera que mestrado e doutorado não seriam níveis de escolaridade prioritários para quem atua na educação básica. Não ficou claro ainda se a proposta de extinção destes níveis também afetaria as demais carreiras da educação.
É importante refletir que a certificação como política de carreira condiciona a sua aplicação a posterior regulamentação do governo do Estado e, portanto, a um controle sobre a oportunidade de ascensão a estes níveis. Vale lembrar que a certificação está na tabela do Professor de Educação Básica, proposta em 2010, e nunca foi regulamentada.

3)    Extinção do subsídio
A extinção do subsídio é uma reivindicação da categoria que o governo afirma que atenderá. De acordo com a proposta do governo, as atuais tabelas do subsídio se transformariam em vencimento básico. No entanto, as vantagens e direitos existentes até 2010, de acordo com a proposta do governo, não retornam. Nenhum benefício anteriormente existente retornaria, alguns dos quais continuam sendo pagos para outros setores do funcionalismo, como por exemplo o adicional de desempenho. O governo afirma ter “disposição” de construir novas vantagens, baseadas em “outras premissas”, mas não explicitou quais seriam. Registrou apenas a sua disposição de construí-las.

Sobre as questões de reajuste para o diretor de escola e regulamentação do Piso Salarial em lei estadual, nenhuma informação foi acrescentada pelo governo.

Tivemos retornos de outras demandas:
- reunião para discutir a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07 será realizada na sexta-feira, dia 27/03;
- nova reunião sobre salário e carreira será realizada no dia 30/03;
- a alimentação escolar será também disponibilizada para os profissionais da educação em exercício na escola, a partir de abril deste ano.

Vale lembrar que, conforme compromisso assumido pelo governo, 1.500 novas nomeações devem ser publicadas até 31 de março. O compromisso é de 15.000 novas nomeações em 2015.

Postura lamentável
Diante da crítica que o Sindicato fez em relação à postura do governo de, a exemplo da gestão anterior, utilizar como referência para o Piso Salarial a licenciatura plena e não o nível médio, como determinado pela Lei Federal 11.738/08, os representantes do governo agiram de má-fé ao afirmarem que o Sind-UTE/MG nunca havia apresentado tal proposta e que, portanto, isso mudaria todo o cenário. Ainda, colocaram em debate, como forma de ameaça, a questão da proporcionalidade como uma questão que não queriam discutir, mas diante do “novo cenário”, teriam que considerar. Ainda, demostraram um desconhecimento da Lei Federal 11.738/08, inaceitável para a negociação.
É preciso recordar que, no dia 18 de maio de 2014, durante a 13ª plenária estatutária da CUT Minas, Fernando Pimentel assumiu compromisso com a “aplicação da Lei 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da rede estadual”. No dia 31 de agosto do mesmo ano, durante a VII Conferência Estadual de Educação, ele assinou o compromisso para “aplicação da Lei Federal 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico” e “reestruturação da carreira dos trabalhadores em educação, de modo a valorizar tempo de serviço e formação”.
Esta é a nossa referência para a negociação com o governo do Estado. As reivindicações sobre salário e carreira foram apresentadas ao governo durante duas reuniões de negociação, realizadas nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro. Inclusive consta do relatório da reunião realizada no dia 05/02, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, entre várias demandas apresentadas pelo Sindicato, a reivindicação “pagamento do Piso como vencimento básico inicial de R$1.917,78 para o professor de nível médio, com carga horária de 24 horas”. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também fez simulação de tabelas, que foram apresentadas na reunião realizada no dia 12 de fevereiro, considerando o Piso Salarial R$1.917,78 como inicial de carreira para o nível médio de escolaridade (nível TI). A mesma proposta já havia sido apresentada na primeira reunião realizada no dia 27 de janeiro.
Lamentável a postura dos representantes do governo que, diante da ausência de argumentos para o bom debate e de propostas concretas, tentaram desqualificar o Sindicato.
Participaram da reunião pelo Governo do Estado: o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa Júnior. Representando o Sind-UTE/MG, a Coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha, acompanhadas de profissionais do Departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.  Registramos ainda a presença de diretores da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).



Rua Ipiranga, 80 - Floresta - BH - MG - CEP: 30.015-

sábado, 14 de março de 2015

Sind-UTE realiza plenária


A Sub-sede do Sind-UTE de Sete Lagoas e região promoveu plenária com categoria na manhã desse sábado. Centenas de profissionais da educação compareceram à sede do sindicato para discussão de campanha salarial educacional 2015, democratização das SREs e nomeações dos superintendentes eleitos nas plenárias. O Deputado Estadual Rogério Correia (PT), esteve presente, e fez análise de conjuntura política. Foram encaminhadas diversas ações, fruto do debate entre os presentes.


Mais notícias no decorrer da semana. Vamos à luta !

quinta-feira, 12 de março de 2015

NOTÍCIAS

Governo apresenta proposta de abono salarial



Aconteceu nessa quinta-feira (12.03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a quarta reunião entre a equipe de governo responsável por analisar o pagamento do Piso Salarial dos educadores e a reestruturação da carreira, com o Sind-UTE/MG e a Adeomg.

O governo do Estado, por intermédio, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou 6 (seis)  propostas relacionadas a salário e carreira. São elas:

1ª) Extinção do subsídio como forma de remuneração e retorno do vencimento básico.
Os valores das tabelas de vencimento básico seriam os mesmos das atuais tabelas de subsídio.  Um exemplo: hoje o subsídio do PEB I é R$1.455,30. O vencimento básico do PEB I passaria a ser R$1.455,30. E assim aplicaria a mesma regra para todas as carreiras da educação.

As vantagens que voltariam para a carreira não estão definidas, dependendo do debate na Comissão.

Os percentuais de progressão e promoção das tabelas salariais não seriam alterados, permanecendo em 2,5% para progressão e 10% para promoção.

2ª) Regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional em Lei Estadual.
Não houve um detalhamento desta proposta.

3ª) Extinção dos níveis PEB T1 (nível médio) e PEB T2 (licenciatura curta) da carreira do Professor de Educação Básica e posicionamento dos profissionais destes níveis no PEB I (licenciatura plena).
De acordo com a proposta do governo, ainda não está definida em qual letra o professor seria posicionado no nível I: se levando em consideração a remuneração ou o tempo de serviço. Esta questão será discutida na próxima reunião.

4ª) Substituição dos níveis de mestrado e doutorado por duas certificações.
A proposta do governo é retirar os níveis da carreira correspondente ao mestrado e ao doutorado, substituindo-os por duas certificações.  Quem tiver mestrado passaria a receber uma gratificação de 5% do vencimento básico e doutorado uma gratificação de 10%. As certificações seriam regulamentadas posteriormente.

Sobre a atualização da escolaridade (o trabalhador receber pela sua atual formação), o governo reconheceu a necessidade, mas não tem proposta. O governo se comprometeu em apresentar uma proposta para discussão na próxima reunião da Comissão.

5ª) Reajuste de 10,25% no salário do diretor a partir de maio de 2015.

6ª) Abono de R$160,00 a ser recebido a partir de maio de 2015 para todos os profissionais da educação com incorporação em 4 etapas.
A proposta salarial do governo é o pagamento de um abono para todos os trabalhadores em educação no valor de R$160,00, que seria incorporado em 4 (quatro) etapas:
Julho de 2015: R$40,00
Outubro de 2015: R$40,00
Janeiro de 2016: R$40,00
Abril de 2016: R$ 40,00

De acordo com o Governo, o recebimento do abono exclui os aposentados.  Eles seriam contemplados apenas nas incorporações. Ainda, as incorporações estariam vinculadas à expectativa de receita do Estado.

A proposta salarial do governo não contempla o atual valor do Piso Salarial, que em 2015 é de R$1.917,78, nem o reajuste vigente para este ano que foi de 13,01%. A proposta, nem de longe,  responde às expectativas da categoria.  O Sindicato informou ao governo que já convocou assembleia da categoria que discutirá a proposta apresentada.  Como encaminhamento terá uma nova reunião no dia 24 de março, que discutirá a questão da atualização da escolaridade e as vantagens que retornarão ao vencimento básico.

Em janeiro deste ano, o Sind-UTE/MG deu início às atividades da campanha salarial educacional 2015. As propostas sobre salário e carreira da categoria foram apresentadas ao governo nas reuniões da comissão que aconteceram nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro.  Paralelo a isso, através de reuniões com as Subsedes e o Conselho Geral, começamos uma mobilização com eleição de representantes, assembleias locais e plenárias regionais. A assembleia estadual está convocada com paralisação total das atividades, no dia 31 de março, para nos mobilizarmos e pressionarmos o governo.  Com o que for decidido em assembleia, retornaremos ao debate salarial

www.sindutemg.org.br









segunda-feira, 9 de março de 2015

PLENÁRIA REGIONAL

    O Sind –UTE / Subsede de Sete Lagoas convida todos os Trabalhadores em Educação para a  Plenária Regional a ser realizada no dia 14 de março , (sábado ) às 09 horas , na sua Subsede à Rua Piauí  , 398 , bairro Boa Vista 
     Em debate  a Campanha Salarial Educacional / 2015 e as principais questões relacionadas a nossa categoria como: Democratização das SREs;nomeação dos diretores de superintendências eleitos nas Plenárias  do Sind –UTE ;informes das reuniões do Sind - Ute com a Secretária Estadual de Educação e da Comissão que discute a carreira e salários dos trabalhadores em educação, Lei 100, dentre outros assuntos .


PARTICIPE!

Confirme sua presença

                                                   
                          Sind –UTE /Subsede de Sete Lagoas

domingo, 8 de março de 2015

sexta-feira, 6 de março de 2015

08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER




Nomeações serão retomadas em março -  05/03/2015
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que aconteceu dia 03 de março último, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Participaram da reunião a Secretária Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macelo, Subsecretário de Gestão de Recursos e Antônio David de Sousa Junior. Da direção do Sindicato estiveram presentes as diretoras estaduais Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira. Na pauta diversos assuntos já levados ao conhecimento do governo através da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2015, protocolada em 02 de fevereiro, e outros assuntos tirados no Conselho geral do Sindicato, realizado no último dia 28.

Acompanhe o que foi discutido.
 
1) Concurso público

Desde janeiro, o Sind-UTE/MG cobra do novo governo um cronograma de nomeações de concursados. Em janeiro e fevereiro deste ano, o governo não realizou nenhuma nomeação.
Conseguimos com a Secretaria de Educação o compromisso de que o primeiro grupo de nomeações será publicado em março e um cronograma de nomeações será apresentado em 15 dias. Inicialmente a Secretaria apontou o número de 6.000 novas nomeações para 2015, o que na avaliação do Sindicato é um número baixo. A ampliação deste número será discutida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que é a responsável pela perícia médica e apresentada ao sindicato.
Sobre os editais de concurso publicados em 2014, foram cancelados o de professor indígena e de libras. Sobre o concurso dos Conservatórios de Música, a Secretaria concorda que há problemas e estuda o seu cancelamento. A resposta sobre essa questão será encaminhada ao Sindicato até o dia 05 de março, próxima quinta-feira. Os demais editais da educação básica permanecem inalterados com as provas no dia 8 de março. Sobre o levantamento de vagas, a Secretaria afirmou ainda não ter o quadro completo, mas não vê problemas uma vez que poderá nomear além das vagas divulgadas no edital e realizar novos concursos.
2) Férias-prêmio
Levamos o questionamento sobre a limitação para gozo de férias-prêmio, prevista na nova orientação da Seplag. De acordo com a Secretária, esta limitação não se aplica à educação. Pedimos uma orientação escrita sobre isso, o que será feito.
3) Eleição para direção de escola
Será feita em 2015, com edital debatido com o Sind-UTE/MG, Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) e colegiado de diretores. A SEE pretende fazer uma nova certificação, o que não invalida a que já foi feita.
4) Democratização das SREs
A Secretaria afirmou que a posição que tem defendido é que o nomeado ou nomeada seja da rede estadual, que sejam os nomes eleitos das plenárias realizadas pelo Sindicato com o apoio dos agentes políticos da região. Mas quem está coordenando o processo de nomeações é o Secretário de Governo.
5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07
Novamente o Sind-UTE/MG apresentou demandas emergenciais que o Governo do Estado precisa dar respostas:
- aposentadoria para quem cumpriu os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o momento não houve alteração;
- situação dos servidores que adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma possível aposentadoria;
- negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de contribuição previdenciária;
- situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 5 de março;
A Secretaria de Educação buscará retornos sobre estas questões com outras secretarias que atuam nestas demandas, como a Seplag e a Casa Civil e nova reunião acontecerá no início da próxima semana, já com o resultado do julgamento (ou não) dos embargos de declaração que acontecerá no dia 5 de março.

6) Escola de tempo integral
 De acordo com a Secretaria de Educação será retomada ainda no primeiro semestre de 2015.
Sobre prêmio por produtividade e retorno do contracheque impresso a Secretaria responsável é a Seplag. O Sind-UTE/MG já pediu o agendamento de reunião com o Secretário da pasta.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

PELO VOTO ABERTO, DEMOCRATICO E TRANSPARENTE NA CÂMARA

DÊ SEU APOIO
ASSINE...

O Sind-UTE Subsede de Sete Lagoas, apresentou à Câmara Municipal o “Projeto de Iniciativa Popular” transformando o voto Secreto em Voto  Aberto em todas as deliberações da Câmara Municipal de Sete Lagoas.
O referido Projeto tem como principal objetivo tornar as decisões da     Câmara Municipal de Sete Lagoas mais transparentes e democráticas.
Com a alteração para o voto aberto, a Câmara Municipal mostrará a toda sociedade o seu comprometimento com a transparência dos trabalhos      desenvolvidos pela Casa.
Solicitamos as pessoas interessadas em aderir ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica, que procurem a Subsede do Sind–UTE e outros locais que serão divulgados, posteriormente, para assinarem a lista de apoiamento.           É necessário apresentação dos seguintes documentos: Carteira de        Identidade, CPF e Título de Eleitor.
PARTICIPE !
CONTAMOS COM SEU APOIO.

Sind-UTE/MG quer tabela salarial do Governo e defende recuperação de todas as carreiras da educação.

Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) voltaram a se reunir nessa quinta-feira (05/02), na Cidade Administrativa (Edifício Gerais, 3º andar), em Belo Horizonte com os membros da Comissão de Trabalho (Governo de Minas) responsáveis por analisar as demandas dos educadores no que tange ao salário e à carreira da categoria.

Pela primeira vez, o Sind-UTE/MG e a Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) tiveram acesso à base de dados do funcionalismo, com diversas informações sobre as carreiras, bem como o número de trabalhadores e a evolução dos gastos com pessoal nos últimos 15 anos. Assim que os dados forem enviados ao Sind-UTE/MG serão disponibilizados para a categoria.

O Sind-UTE/MG apresentou todas as demandas relacionadas a salário e carreira que estão na pauta de reivindicações assim como a Adeomg.

O governo apresentou uma proposta de dividir o trabalho da seguinte forma: a Comissão, cumprindo o prazo de 90 dias, apresentaria a proposta para os profissionais do Magistério e depois, sem prazo apresentado, se discutiria, incluindo outros sindicatos, as tabelas para as demais carreiras da educação. O Sind-UTE/MG não aceitou a proposta. "Já havíamos apresentado que todo o trabalho deveria ser para todas as carreiras", frisou a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira. Após debate, permaneceu da forma proposta pelo Sindicato.

O governo se comprometeu em apresentar a simulação das tabelas salariais e os estudos das carreiras que forem feitos até a próxima reunião que acontecerá no próximo dia 12 de fevereiro, às 14h:30. As reuniões da Comissão serão semanais para cumprir o prazo final de 90 dias.


 

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Sind-UTE/MG reúne com a Secretária de Educação, Macaé Evaristo
Sind-UTE/MG reúne com a Secretária de Educação, Macaé Evaristo
Ainda em dezembro, o Sind-UTE/MG teve uma primeira reunião com a professora Macaé Evaristo, que assumiria o cargo de Secretária de Estado da Educação, a partir de 1º de janeiro. A reunião aconteceu no dia 23 na sede do BDMG. Na oportunidade, o Sindicato apresentou à nova Secretária, as principais demandas da categoria e os principais problemas da rede estadual, na visão da categoria. Ela afirmou que o compromisso seria de ouvir a categoria e que, em janeiro, já como secretária, reuniria com o Sindicato para os encaminhamentos necessários.
A reunião com a nova Secretária aconteceu nesta segunda-feira, dia 12 de janeiro, a partir das 10 horas, na Cidade Administrativa. Representando o Sind-UTE/MG participaram a coordenadora-geral Beatriz Cerqueira e a diretora estadual Lecioni Pereira. Da Secretaria, a Secretária Macaé e o assessor Hércules.
O Sindicato apresentou várias demandas. Algumas já tiveram retorno da Secretária. Outras serão avaliadas. Acompanhe:
1.    Piso Salarial Profissional Nacional e Carreira
Nos próximos dias será publicado um Decreto do Governador instituindo uma Comissão de estudos para o pagamento do Piso Salarial. A Comissão terá a seguinte composição: Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Gestão, Prodemge, Sind-UTE/MG e Adeomg. A primeira reunião deve acontecer ainda em janeiro.

2.     Organização da rede estadual
A Secretária de Educacão, Macaé, afirmou ser importante estabelecer um planejamento da organização da rede estadual ao longo do ano. Após ouvir a avaliação e propostas do Sind-UTE, ficou acordada a seguinte dinâmica:

- Ampliação do cargo: os atuais efetivos poderão ampliar o cargo até o limite estabelecido por lei (16 horas de regência/24 hora/aula), corrigindo assim, a enorme distorção criada pela Secretaria a partir de 2013. Esta ampliação já estará prevista na Resolução de Quadro de Escola. Isso atende a uma reivindicação da categoria, que motivou a greve de 2014 e acaba com a precarização de cargos fracionados.
- Servidores efetivados da Lei Complementar 100: permanecerão com vínculo no Estado através da Previdência Própria até o prazo limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que é 01 de abril. O Sindicato reivindicou que, nos meses de fevereiro e março, haja um esforço redobrado para que sejam regularizados os pedidos de aposentadoria (que continuam sendo negados) e a avaliação médica para possíveis aposentadorias. Na Resolução do Quadro de Escola será mantida regra de vínculo com a rede, de modo que, após abril/15 possam continuar trabalhando.
- remoção e mudança de lotação: apresentamos à Secretária a situação dos efetivos que estão com a vida funcional paralisada há mais de 5 anos. Relatamos o prejuízo que os atuais nomeados do concurso do edital de 2011 tiveram na escolha da lotação e a urgência de se estabelecer um processo sério e transparente para mudança de lotação. No próximo período para mudança de lotação (1º semestre de 2015), TODOS os cargos vagos serão disponibilizados para os servidores efetivos, inclusive quem está em estágio probatório.
- Ajustamento funcional: rediscutir toda a política da Secretaria de Educação para o servidor que está em ajustamento funcional. Isso será feito em reunião especifica que deve acontecer em fevereiro deste ano.

3.    Quadro de Escola de 2015
Sobre a organização do Quadro de Escola para 2015, apresentamos as seguintes questões, relatadas a seguir. Os retornos serão dados ainda nesta semana, uma vez que a perspectiva é que a nova Resolução do Quadro de Escola seja publicada até dia 16 de janeiro, próxima sexta-feira.
- fim do turno preferencial: a posição da Secretária é manter para avaliar posteriormente;
- reabertura do noturno: haverá mudança na regra para possibilitar que o aluno trabalhador, mesmo sem carteira assinada, possa ter direito ao ensino no 3º turno;
- retorno dos professores habilitados de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais: será avaliado pela Secretária, que dará retorno ao Sindicato;
- distribuição de turmas: a prioridade será do professor efetivo, que também poderá ampliar o cargo ou fazer extensão de jornada;
- Assistente Técnico da Educação Básica Financeiro por escola e não por grupo de escolas: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- diminuição das punições ao servidor sobre afastamento, previstas na Resolução anterior, como impedimento de participar de novas designações e negativa do retorno do diretor e vice-diretor após 60 dias - será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- que o ajustado funcional não conte no cômputo da escola: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- na distribuição de turmas, que o professor não habilitado no conteúdo não seja obrigado a assumir aulas: será permitido, como exceção, apenas na mesma área de formação;
- substituição de servidores em férias: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- diminuição do prazo de licença de ASB para substituição: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- que a primeira designação seja nucleada/centralizada: para esta designação não será possível. Mas será discutida para o próximo período;
- organização de critérios para remanejamento de servidores em ajustamento funcional: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- aumentar o número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, Assistente Técnico e Especialista da Educação por turno e não apenas por número de turmas ou de alunos: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- fim das turmas multisseriadas na zona urbana: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno.
4.    Concurso Público
Apresentamos as seguintes demandas:
- imediata divulgação dos cargos vagos existentes para nomeação de concursados: o que acontecerá em conjunto com o processo de mudança de lotação;
- uma agenda específica para discutir questões do atual edital de concurso: será no dia 20/01/15.
5.     Exoneração dos atuais superintendentes e nomeação dos novos: a exoneração acontecerá ainda em janeiro.
6.     Agenda conjunta com a Seplag para discussão de férias prêmio e a integralização da VTAP: será encaminhada.

7.     Reinventando o Ensino Médio: resgatamos o contexto em que o Reinventando o Ensino Médio foi criado: sem diálogo com a categoria, sem ouvir a comunidade escolar, impondo áreas de empregabilidade sem que o professor tivesse apoio. Os problemas com alimentação escolar e transporte escolar não foram solucionados. Foi um projeto político sem repercussão pedagógica. É importante um Ensino Médio que atenda a comunidade escolar, mas não este que foi imposto. A proposta apresentada pelo Sindicato foi pelo fim deste projeto e a construção de uma nova proposta com a participação da comunidade escolar. A Secretária avaliará e dará retorno.

Avaliação

É a primeira vez, em quatro anos, que a Secretaria de Educação discute com a categoria o Quadro de Escola. Éramos surpreendidos por Resoluções publicadas durante o recesso, que modificavam direitos, prejudicavam alunos e não conseguíamos nenhuma interlocução. Neste sentido, a avaliação da direção do Sind-UTE/MG é de que o início deste diálogo é importante e positivo. Já conseguimos corrigir distorções criadas pelo governo anterior e iniciar um planejamento de organização da rede estadual. Isso nos dará condições de focar na luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e reconstrução da carreira.
Foto: Arquivo Sind-UTE/MG