INFORMATIVO 04

Rede Municipal de Sete Lagoas

Rua Piauí- 398 -  Boa Vista – Fones 3771-8530 (fax) Email -sindutesete@yahoo.com.br  blog-  quemlutaeduca.blospot.com

EDUCADORES EXIGEM RESPEITO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.

Atendendo a convocação das centrais sindicais os/as  trabalhadores/as em educação de Sete Lagoas  participaram da Greve de 24 horas,  no dia 11 de julho, “Dia Nacional de Luta” e realizaram Assembleia Unificada das Redes Estadual e Municipal,  às 08:30h, na subsede do Sind -UTE.

Após a apresentação e discussão da pauta  da rede municipal, foi aprovado o calendário de atividades para ser implementado  até a próxima assembleia a ser realizada em agosto.

No período da tarde,  os trabalhadores em educação seguiram em caravana para Belo Horizonte para participar  da manifestação, juntamente com outras categorias e movimentos sociais.  

Decreto 4701/2013

O prefeito ao ser questionado em entrevista  a uma emissora de rádio, sobre a retirada da gratificação de 30% dos/as professores/as em ajustamento funcional, alegou que  os mesmos não merecem recebê - la pois, ficam perambulando pelos corredores das escolas e pouco trabalham.

O Sind - UTE entende que os/as professores/as em ajustamento funcional estão

afastados da regência  de aulas através de laudo médico , devido  a problemas adquiridos durante o trabalho, assumindo neste período de afastamento da regência,  outras atividades na escola. Portanto, são merecedores de todos os direitos e vantagens decorrentes do seu cargo de origem e exigem respeito.

LEIS DELEGADAS 

Em julho de 2013 foi aprovada na Câmara de Vereadores  Leis Delegadas que alteraram a estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito , bem como, das Secretarias Municipais.

Nas referidas Leis Delegadas , o ponto que mais chama atenção refere –se às contratações em recrutamento amplo pelo Município de Sete Lagoas, a fim de preencher novas vagas no Gabinete do Prefeito , assim como nas Secretarias do Município.

A Constituição Federal em seu artigo 37, II determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Entretanto, o mesmo inciso apresenta a possibilidade de nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Ocorre que esta exceção apresentada pela Constituição não pode servir de base para a prática de abusos por parte de Administrações Públicas. A criação de cargos em comissão deve atender aos princípios da administração pública, e em especial ao da razoabilidade e moralidade.

Calendário de atividades:

P 16/07 – 15 horas - participação da reunião na câmara de vereadores, tendo como pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

P 17/07 – Reunião com os trabalhadores em educação em ajustamento funcional e os contratados de 2012 que não tiveram seus direitos trabalhistas pagos pela Prefeitura.

P 15/08 – Assembleia da Rede Municipal às 17 h, na subsede.