Trabalhadores /as em Educação da Rede Municipal de Sete Lagoas - ATENÇÃO !

Compareça à Câmara Municipal de Sete Lagoas , amanhã , dia 29  de maio (terça feira), às 15  horas , para acompanhar  a tramitação do projeto que  altera   o  Estatuto dos Servidores Municipais , aumentando a carga horária para 40 horas semanais.

O Sind -UTE  encaminhou a todos os vereadores ofício   solicitando não aprovação do projeto, considerando que o mesmo trará prejuízos irreparáveis aos trabalhadores, caso aprovado.

REDE ESTADUAL -Assembleia do Sind-UTE/MG define Ações, Estratégias e Calendário de Lutas

 De 21/05 a 15/06     Realização de Assembleia Local

Dia 14/06 – Assembleia  em Sete Lagoas, às 17:15 h na subsede à Rua Piauí – 398 Bairro Boa Vista - SL

Dia 01/06 - Panfletagem em Divinópolis, atividade preparatória para a Assembleia Estadual.

Dia  05/06  - Caravana de aposentados  e aposentadas à Cidade Administrativa.

Dia 06/06 -  Reunião do Conselho de Alimentação Escolar(CAE) com a Secretária de Estado de Educação.

Dia 11/06 - Discussão em sala de aula a repeito do movimento dos educadores em referência ao dia 08/06/11, que foi o início da maior greve da história dos profissionais da  educação. 

Dia 16/06 - Assembleia Estadual em Divinópolis.

Atividades de Mobilização
- Intensificar visita às escolas e discutir a possibilidade de ações mais ofensivas no 2º semestre como greve por tempo determinado ou indeterminado ou paralisações.

- Intensificar a denúncia do governo do Estado com a distribuição do “dossiê da educação”.

- Realizar mobilização e manifestação contra o fechamento de postos ou rebaixamento de agência para posto do Ipsemg.

Sindicatos cobram da Administração Municipal acordo feito em reunião

O Sind - UTE(Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação), Sind -Saúde e Sind'-Água protocolaram na Câmara Municipal, hoje, dia 25 de maio, documento solicitando aos vereadores que  não aprovem o Projeto de Lei Complementar nº 001 que substitui ao PLC nº003/2012 do Executivo, que dispõe sobre o aumento da carga horária para 40 horas/semanais. Os sindicatos entendem  que o projeto citado representa um grande retrocesso e trará prejuízos irreparáveis aos trabalhadores, caso seja aprovado.

            Vale ressaltar que foi realizada reunião no gabinete do Sr. Flávio Dumont, Procurador Geral do Município, contando com a presença de representantes do Sind-UTE, Sind-Saúde e Sind’Água, onde ficou acordado que os servidores da Educação e SAAE não fariam parte deste projeto. 

           No entanto, fomos surpreendidos mais uma vez pelo descaso e pela falta do cumprimento de um acordo feito. Sabemos que o projeto que está tramitando nesta casa não está de acordo com o que foi discutido e aprovado pelos representantes dos sindicatos e pelo Procurador Geral do Município.  

          Os  representantes do Sind -UTE estão tentando  contatar com o Procurador Flávio Dumont  para maiores esclarecimentos.

INFORMATIVO 03  MAIO /2012

REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

REUNIÃO COM OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE  EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Aconteceu no dia 09 de maio, nova reunião do Sind-UTE com  os Secretários de  Educação e Administração, dando sequência à Campanha Salarial Educacional 2012. Além das questões estruturais como reajuste salarial e atualização do Plano de Carreira, discutimos também as questões funcionais dos/as trabalhadores/as em educação.

Abaixo os principais pontos discutidos:

    Reajuste de acordo com o custo aluno ( Piso salarial) - O Secretário de Administração, ao ser questionado sobre o reajuste de acordo com a Lei do Piso (22, 22%), disse  que o índice pago (de 7%) já comprometeu o orçamento do município.  O sindicato reafirmou que o custo aluno é o índice que reajusta os salários  dos profissionais do magistério. Portanto, a Administração Municipal  deixou de aplicar o percentual de 15,22%  e continua descumprindo  a Lei Nº 11.738\08 ( Lei do Piso).

     O Sind-Ute discutiu, neste momento, a questão salarial dos funcionários de escolas e reivindicou a incorporação imediata do abono.  

      A Administração se posicionou contrária a incorporação imediata do abono, alegando dificuldades financeiras.

     Enquadramento - O Sind –UTE novamente reivindicou o enquadramento de PEB I e PEB II igualando os vencimentos básicos. De acordo com os Secretários não há condições de atender esta reivindicação, no momento.

     Progressão Vertical - O sindicato questionou o pagamento da progressão considerando que a LC nº 80 foi aprovada em 2003 e vários servidores já adquiriram este direito.

       O Secretário de Administração afirmou que o pagamento será feito no mês de julho e não será retroativo.

       O Sind-UTE continuará reivindicando o pagamentos dos anos anteriores e fará orientação à categoria sobre os procedimentos necessários.

       

    Estatuto - Segundo o Secretário de Administração muitos benefícios previstos no Estatuto geram impacto na folha de pagamento e precisam ser revistos. Em relação ao Plano de Carreira, afirmou que a atual Administração não fará nenhuma alteração.

        O Sind-UTE continuará reivindicando a revisão no atual Plano de Carreira, considerando que o mesmo está sendo alterado de forma fragmentada pela Administração.

      Corte de pagamento dos dias de Greve Nacional – O Sind –UTE questionou o corte dos dias parados.  A  Secretária não assumiu a responsabilidade pelo “corte” afirmando  que a iniciativa foi da corregedoria.

      Férias- prêmio- O Sindicato resgatou toda a negociação feita com a Secretaria de Educação em 2011 a respeito de férias-prêmio com o objetivo de garantir  este direito aos  servidores. A Secretária afirmou que a liberação das férias está sendo feita com ou sem laudo médico, dependendo da situação. Sobre o  pagamento em espécie, não houve resposta devido ao fato  do Secretário de Administração, mais uma vez, ter se ausentado antes do término da reunião.

           1/3 da jornada - O sindicato novamente questionou o não cumprimento da Lei Federal Nº 11.738/08 no que se refere a 1/3 de jornada para estudo e planejamento.

             A Secretaria afirmou que estão sendo feitos estudos para a implementação da jornada de 1/3 de hora atividade.

      

       Cumprimento do módulo e Lei nº 147- De acordo com a Secretária  o cumprimento do hora atividade  não estava suspenso e que houve erro de interpretação de sua fala. 

        A Secretária afirmou, ainda, que não há ordem para cortar o ponto do professor que não cumprir o módulo e que até final de maio haverá alteração na legislação atual.

 

                                                     

FIQUE DE OLHO!

Previdência Municipal - A Administração Municipal apresentou em reunião o projeto de criação da Previdência Municipal para os servidores efetivos. È necessário, porém, um debate mais amplo com a participação dos trabalhadores/as com o objetivo de passar   informações e  prestar esclarecimentos sobre  a proposta.

PROJETOS EM ANDAMENTO

  1) Continua em tramitação na Câmara Municipal o projeto do Executivo  acrescentando  o artigo 71 ao Estatuto dos Servidores Municipais ( Projeto nº 001 em substituição ao 003/2012 – aumento de carga horária para 40 horas) .

    A Administração Municipal reuniu-se com os sindicatos (Sind-UTE,  Sind-Saúde e Sind-Água) com o objetivo de discutir o projeto  e assumiu  o compromisso de alterá-lo,  excluindo  os Servidores da Educação  e do SAAE.

 Entretanto,   o projeto retornou à  Câmara sem as alterações acordadas em reunião,  conforme a minuta  enviada aos sindicatos no dias 26 de abril.

  2) Projeto   nº 012 - altera a Lei 147/2012 em seu  artigo nº 3º( PEB II).

ATENDIMENTO JURÍDICO – Dr. Leonardo David - QUARTA E SEXTA –  12:30 h às 16:30 h

                                                                                    QUINTA FEIRA     - 9:30 h às 13:30 h  no Sind-UTE

Rua Piauí – 398 – Bairro Boa Vista – Sete Lagoas. (31) 3771 8530.

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 TRANSPARÊNCIA DO ESTADO

No dia 16 de maio de 2012 entrou em vigor, em todo país, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), que tem por objetivo central combater a corrupção através do controle social sobre as atividades do Estado. Agora é tarefa da sociedade, especialmente dos sindicatos, tornar a lei efetivamente vigente.

Subordinam-se à lei do acesso à informação, os órgãos públicos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo os Tribunais de Contas - Judiciário, e o Ministério Público, além das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Também devem prestar informações à sociedade, “as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.

Como se pode ver, a Lei é ampla e resguarda apenas, temporariamente, os documentos classificados como sigilosos, ou seja, aqueles imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado. Nenhum documento sobre orçamento ou gasto público, por exemplo, afetos ao controle social da educação, podem deixar de ser informados a qualquer cidadão que os requerer.

A Lei 12.527 coaduna-se ainda com a Lei Complementar nº 131, a qual determinou à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os órgãos da administração pública.

Esperamos, assim, que essas conquistas legislativas sejam um marco para o combate à corrupção no Brasil, e que o movimento sindical, especialmente o da educação, em parceria com a sociedade civil, contribua para o aprimoramento do controle sobre os recursos públicos do setor, principalmente em âmbito dos conselhos sociais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Aproveitamos, também, para nos congratularmos com o povo brasileiro pela instituição da Comissão da Verdade, a qual deverá proporcionar ao país acesso a um passado obscuro protagonizado pelo regime de exceção. A Ditadura Militar praticou gravíssima violência aos direitos humanos e sociais de nossa nação, e a apuração dos horrores, que vão desde antes do golpe de Estado até a promulgação da Constituição de 1988, devem não apenas esclarecer os casos de desaparecimento de pessoas engajadas na luta pela democracia, como também instruir as futuras gerações para a importância do processo democrático e participativo na construção de uma nação justa, soberana e engajada na promoção da cidadania (

Transparência do Estado

No dia 16 de maio de 2012 entrou em vigor, em todo país, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), que tem por objetivo central combater a corrupção através do controle social sobre as atividades do Estado. Agora é tarefa da sociedade, especialmente dos sindicatos, tornar a lei efetivamente vigente.
Subordinam-se à lei do acesso à informação, os órgãos públicos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo os Tribunais de Contas - Judiciário, e o Ministério Público, além das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Também devem prestar informações à sociedade, “as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.
Como se pode ver, a Lei é ampla e resguarda apenas, temporariamente, os documentos classificados como sigilosos, ou seja, aqueles imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado. Nenhum documento sobre orçamento ou gasto público, por exemplo, afetos ao controle social da educação, podem deixar de ser informados a qualquer cidadão que os requerer.
A Lei 12.527 coaduna-se ainda com a Lei Complementar nº 131, a qual determinou à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os órgãos da administração pública.
Esperamos, assim, que essas conquistas legislativas sejam um marco para o combate à corrupção no Brasil, e que o movimento sindical, especialmente o da educação, em parceria com a sociedade civil, contribua para o aprimoramento do controle sobre os recursos públicos do setor, principalmente em âmbito dos conselhos sociais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
Aproveitamos, também, para nos congratularmos com o povo brasileiro pela instituição da Comissão da Verdade, a qual deverá proporcionar ao país acesso a um passado obscuro protagonizado pelo regime de exceção. A Ditadura Militar praticou gravíssima violência aos direitos humanos e sociais de nossa nação, e a apuração dos horrores, que vão desde antes do golpe de Estado até a promulgação da Constituição de 1988, devem não apenas esclarecer os casos de desaparecimento de pessoas engajadas na luta pela democracia, como também instruir as futuras gerações para a importância do processo democrático e participativo na construção de uma nação justa, soberana e engajada na promoção da cidadania.(CNTE)

Notícias

A subsede de Sete Lagoas  participou no dia 09 de maio, de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Em pauta, o modelo de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Importantes questões foram debatidas nesta audiência, dentre elas a precariedade no atendimento realizado pelo IPSEMG em MG.

Em Sete Lagoas,o atendimento médico pelo  IPSEMG  é feito por meio de cotas, ou seja,  no início do mês , as pessoas enfrentam longas filas para autorizar e marcar consultas e exames.Caso o número de cotas termine, somente no próximo mês é que novamente serão abertas novas cotas,  prejudicando  o servidor .Nas especialidades médicas como : Fonoaudiólogo, Otorrino, Psicólogo, Psiquiatra , Cardiologista, Mastologista, Geriatra  etc, não há atendimento. Exames mais complexos, como ultra som, mamografia,  RX, tomografia quase não se consegue marcar, devido a poucas cotas. O exame de citologia (prevenção ginecológica) não é feito por nenhum laboratório, caso a pessoa precise, esta deve pagar pelo serviço. Para exames de sangue de rotina, o número de cotas é insuficiente.
Há um convênio com o Hospital Nossa Senhora das Graças, mas é muito precário, às vezes não tem médico especialista de plantão, como pediatra , obrigando o servidor procurar pelo atendimento médico no  Hospital Municipal da cidade ,(ver INFORMA 64 - SIND –UTE/MG -Sindutemg.org.br) .

ATENÇÃO !

REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

No dia 16 de maio, quarta feira,  será realizada  REUNIÃO DE REPRESENTANTES DE ESCOLAS  com o objetivo de repassar informes sobre a reunião  do   Sind - UTE e Secretários de Educação e Administração.

PARTICIPE!

DIA   -16/05/2012  às 17 horas     -    Local - SIND -UTE /Sete Lagoas

ASSEMBLEIA ESTADUAL



CONFIRME SUA PRESENÇA À SUBSEDE DE SETE LAGOAS OU ATRAVÉS DO TELEFONE (31) 37718530  

REDE MUNICIPAL DE PARAOPEBA

     No dia 03 de maio,  Diretores/as do Sind -UTE participaram de uma reunião com o Prefeito e a Secretária de Educação de Paraopeba. Foram discutidos  o pagamento imediato do Piso Salarial retroativo a janeiro, a progressão , 1/3 da jornada, dentre outras questões.

Após a reunião, os /as trabalhadores/as em educação participaram de uma assembleia para tomarem conhecimento da negociação e definir os rumos da Campanha Salarial Educacional.

A próxima reunião  com a Administração Municipal ocorrerá no dia 10 de maio, às 14 horas e nova  Assembleia será realizada no mesmo dia,  às 17 horas.

Sua participação na  Assembleia é fundamental! 

 

REDE MUNICIPAL DE POMPÉU

    Diretores/as do Sind -UTE estiveram reunidos/ as com representantes da Rede Municipal de Pompéu, no dia 02 de maio,  com objetivo de discutir  questões relacionadas ao Piso Salarial e Plano de Carreira, dentre outras .

   Ficou definido que será agendada reunião com o Prefeito Muncipal e Secretária de Educação para encaminharmos as reivindicações aprovadas pela categoria.

REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

A Reunião agendada  com a Secretária  de Educação dia 03 de maio foi adiada para o próxima quarta feira, dia 09 de maio.