A subcomissão especial da Comissão de Educação e Cultura,
criada no dia 14 de setembro para fazer um diagnóstico acerca da implementação
do Piso Salarial Nacional do Magistério, será instalada na manhã da próxima
quinta-feira (06/10).
O objetivo da subcomissão é fazer um levantamento em todos os estados da
federação para averiguar se a lei nº 11.738/08, que instituiu o piso, está
sendo cumprida. As visitas começarão por Minas Gerais e Ceará, onde os
professores, em greve, reivindicam o pagamento do Piso.
A data da instalação da subcomissão foi decidida em reunião realizada nesta semana entre a presidenta da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e os deputados Newton Lima (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
"Queremos saber se os estados e municípios estão pagando o piso salarial e se, além disso, existem planos de carreira para os professores e se eles estão sendo cumpridos", explicou a deputada Fátima Bezerra. Ela lembrou que a lei 11.738/08 foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do Parlamento zelar pelo cumprimento das leis aprovadas.
Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, comandada pela deputada Fátima Bezerra.
Atualmente, o Piso Salarial Nacional é de R$ 1.187,00. Apesar de a lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, muitos estados e municípios ainda descumprem o que determina a lei.
A subcomissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Padre João (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). O requerimento inicial previa que a Comissão de Educação e Cultura fosse apenas a Minas Gerais para mediar a greve no estado, a qual durou quatro meses. Mas, devido á existência de denúncias de que lei está sendo descumprida por outros estados, o foco da subcomissão foi ampliado.
A data da instalação da subcomissão foi decidida em reunião realizada nesta semana entre a presidenta da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e os deputados Newton Lima (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
"Queremos saber se os estados e municípios estão pagando o piso salarial e se, além disso, existem planos de carreira para os professores e se eles estão sendo cumpridos", explicou a deputada Fátima Bezerra. Ela lembrou que a lei 11.738/08 foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do Parlamento zelar pelo cumprimento das leis aprovadas.
Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, comandada pela deputada Fátima Bezerra.
Atualmente, o Piso Salarial Nacional é de R$ 1.187,00. Apesar de a lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, muitos estados e municípios ainda descumprem o que determina a lei.
A subcomissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Padre João (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). O requerimento inicial previa que a Comissão de Educação e Cultura fosse apenas a Minas Gerais para mediar a greve no estado, a qual durou quatro meses. Mas, devido á existência de denúncias de que lei está sendo descumprida por outros estados, o foco da subcomissão foi ampliado.
Fonte: www. rogeriocorreia.com.br
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