Fonte: www.cnte.org.br
Entra ano, sai ano, as distorções salariais entre os servidores ficam
cada vez mais claras. Em vez de resolver a insatisfação entre as
categorias, aumentos de até 300% acima da inflação concedidos aos
funcionários públicos nos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva
ampliaram o fosso entre as remunerações dos trabalhadores, com
prejuízo, sobretudo, para os considerados fundamentais para o bom
desempenho da economia. Um dos sinais mais evidentes disso é a previsão
do reajuste de 16,6% do piso dos professores de escolas públicas em todo
o Brasil, atualmente de R$ 1.187. Enquanto um docente deve entrar em
2012 com salário-base de R$ 1.384, um técnico administrativo das
agências reguladoras, com igual formação, receberá um vencimento inicial
de R$ 4,7 mil.
Um técnico legislativo do Senado, por
sua vez, vai começar o ano embolsando remuneração inicial de R$ 13,8
mil, incluindo vencimento básico e gratificações. Para os cargos de
nível médio do Banco Central (BC), de 2002 para cá, a remuneração saltou
233,7%, de R$ 2.532,16 para R$ 8.449,13. Os servidores técnicos do
Judiciário, que hoje ganham de R$ 3,9 mil a R$ 6,3 mil, pedem aumento de
56% em seus contracheques. Já os técnicos do Ministério Público da
União (MPU) querem que a sua remuneração inicial passe para R$ 8,2 mil.
Enquanto isso, bombeiros e policiais
militares em todo o Brasil brigam pela aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 300, que estabelece um piso único no país. No Rio
de Janeiro, estado com um dos problemas mais graves de violência do
país, os policiais ganham R$ 1,1 mil, valor quase quatro vezes menor do
que o pago no Distrito Federal. "O salário é a base da valorização dos
servidores. No caso dos professores, a lei do piso foi um avanço. Mas
eles precisam ter também um plano de carreira e investimentos na
formação", defende Dalila Andrade Oliveira, presidente da Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).
Os problemas não se restringem ao valor
baixo do piso salarial dos professores. Embora a regra para a elevação
do valor tenha sido estabelecida em 2008, por meio da Lei nº 11.738, o
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Roberto Leão, denuncia que ao menos nove estados não pagam
sequer o salário-base. "Minas Gerais é um dos exemplos do absoluto
descaso e desrespeito à lei e aos servidores. Além disso, na maioria dos
estados e municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida
como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais",
diz Leão.
Greve
Em Minas Gerais, os profissionais da
rede estadual de ensino suspenderam na última quarta-feira uma greve de
112 dias, após a reabertura das negociações com o governo estadual.
Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (SindUte), explica que, hoje, o
vencimento básico dos professores na rede é de R$ 369. Para chegar ao
salário mínimo do país, de R$ 545, eles contam com gratificações e
abonos. "O governo se comprometeu a pagar o piso estabelecido em lei
(atualmente de R$ 1.187) a partir de 2012 e a reverter as punições
durante o período de greve, inclusive a cobrança de multas. Mas estamos
acompanhando o cumprimento do acordo e podemos parar de novo", ameaça
Beatriz.
Leão explica que, a partir da elaboração
do Orçamento da União e da definição de quanto deve ser o reajuste a
cada ano, estados e municípios devem fazer suas previsões orçamentárias
para pagar o reajuste aos professores. "O problema é que eles não fazem
isso. Eles jogam com a morosidade da Justiça. E os docentes continuam
ganhando a metade da média do que é pago para outras profissões que
exigem a mesma formação", afirma.
Federalismo
O Ministério da Educação informou que o
estabelecimento do piso buscou justamente valorizar os professores. No
entanto, disse que não cabe a ele supervisionar a organização do serviço
público nos estados e municípios. "O federalismo de cooperação
brasileiro não interpôs uma hierarquia nesse sentido. Mesmo assim, por
derivação da lei, aqueles municípios e estados que comprovarem
insuficiência de recursos para o cumprimento do piso poderão receber
recursos complementares", informou o órgão.
Entre as condições para estados e
municípios receberem ajuda da União estão a aplicação de 25% das
receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino e a existência de
um plano de carreira para o magistério. Até hoje, porém, nenhum
governador ou prefeito conseguiu comprovar que atendia os requisitos
para ganhar a complementação.
Regra nacional.
A variação do piso nacional dos
professores, que leva em conta o docente com formação de nível médio,
cumpre a Lei nº 11.738, de 2008, que prevê aumento no salário-base
conforme a variação do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do
Magistério (Fundeb). Segundo dados do Ministério do Planejamento, a
estimativa é que o total investido por aluno do ensino fundamental suba
de R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45.
Altos e baixos
Exemplos de salários variados pagos a funções diferentes
R$ 1.187
Piso salarial nacional dos professores em escolas públicas
R$ 3,9 mil
Remuneração básica de servidores técnicos do Judiciário
R$ 4,7 mil
Salário-base de técnico administrativo de agência reguladora
R$ 8,4 mil
Quanto ganha funcionário de nível médio do Banco Central
R$ 13,8 mil
Vencimento de técnico legislativo do Senado, com gratificações (Correio Braziliense, 03/10/11)
