Sind-UTE MG cobra demandas da
categoria Designação acontecerá mesmo sem exame médico de aptidão
Em
reunião realizada nesta terça-feira (19/01) entre a direção estadual do Sind-UTE/MG
e a Secretaria de Estado da Educação (SEE), a entidade cobrou retorno do
governo sobre várias questões pendentes desde o final de 2015. Foi a primeira
reunião com a SEE em 2016.
O
Sindicato reforçou sua preocupação com a Resolução do Quadro de Escola, que não
foi construída com a participação da categoria e foi publicada no período de
recesso, repetindo o que os trabalhadores em educação sofreram nos últimos
anos, com profissionais em férias sendo convocados para distribuição de aulas.
Um dos pontos
mais preocupantes reforçados na reunião diz respeito à estrutura da perícia
médica, que não consegue agendar todas as consultas necessárias antes do início
das designações. Visando um processo transparente e que cause o menor desgaste
possível aos trabalhadores em educação, o Sind-UTE/MG reforçou a importância do
pedido já feito pela entidade para que as designações fossem centralizadas, de
modo a evitar verdadeiras peregrinações de profissionais em busca de contratos
por diversas escolas e para trazer mais transparência ao processo de
designações, que serão superiores a 150 mil cargos este ano.
Acompanhe
cada ponto discutido:
1)
Utilização do tempo de serviço correto na designação de 2016
Mesmo o
sindicato informando a Secretaria de Educação desde dezembro do ano
passado que a lista de 2014 contém erros relacionados ao tempo de serviço, a
Secretaria insiste em utilizá-la sem as devidas correções, o que é um
comportamento muito diferente do discurso do governo que afirma que fez todo o
possível em relação aos servidores da Lei Complementar 100/07. A correção
pedida pelo Sindicato seria simplesmente o reconhecimento do real tempo de
serviço do servidor, o que a Secretaria insiste em não fazer.
2)
Pagamento dos servidores efetivados em fevereiro a título de rateio
O
Sind-UTE/MG cobrou resposta da solicitação sobre o pagamento do rateio de
férias aos ex-efetivados. O pedido foi feito à Secretaria de Educação (SEE) e à
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) no início do mês de dezembro
e até o momento p sindicato não teve resposta. O governo afirma que esta
questão será discutida com a Seplag. Isso significa que continuamos com a
insegurança sobre o pagamento ou não no mês de fevereiro para os servidores
efetivados. Isso também contradiz o discurso do governador Fernando Pimentel
que afirmou, recentemente, que fez todo o possível para os efetivados. Como o
governo, desde agosto de 2014, passou a tratar os efetivados na condição de
designados, não pode ter dois pesos e duas medidas. Os designados recebem o
rateio em fevereiro. No entendimento do Sindicato, o rateio também é devido aos
servidores da Lei 100/07.
3)
Perícia médica para designação 2016
No dia 11
de janeiro último, o Sind-UTE/MG solicitou à Secretaria de Educação que fosse
possível a apresentação do exame de aptidão da perícia médica após a
designação. Isso porque a Seplag não tem estrutura para o atendimento
antes do início das designações, marcadas para 25 de janeiro próximo. Não houve
planejamento prévio para atender tanta demanda. O governo concordou com a
reivindicação. Apresentou ao Sindicato uma minuta que será publicada nos
próximos dias. A proposta é que o servidor tenha 45 dias a partir da designação
para apresentar o laudo. Clique aqui e veja a Minuta.
4)
Declarações de inaptidão da perícia médica
Mais uma
vez o sindicato cobrou uma mudança na gestão da perícia médica do Estado, que é
responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão. Relatamos mais
uma vez as práticas absurdas de exclusão servidores com anos de dedicação ao
Estado. Mas o governo continua não apresentando nenhuma proposta de
mudança na gestão da perícia médica.
5)
Nomeações dos concursados
O
Sindicato cobrou novo cronograma de nomeações dos concursados. No entendimento
da entidade, as nomeações deveriam continuar em janeiro e não ocorrer a
interrupção para retomada em março. O número de cargos que serão
destinados à designação este ano revela que será necessária uma política mais
forte de nomeações. Neste momento há dois concursos homologados. O governo
reafirmou a sua intenção de voltar a nomear em março e apresentar um cronograma
ao Sindicato.
6)
Centralização das designações
Este ano
teremos um dos maiores processos de designação da última década. Até
2015, as designações aconteciam por escola, processo relativamente
tranquilo quando havia o vínculo na escola de um ano para outro. Para 2016, não
há vínculo e 2/3 dos cargos da educação serão destinados à contratação temporária.
Além disso, as contratações acontecem num período em que o trabalhador já não
tem mais vínculo de trabalho e, portanto, arcará com todas as despesas para
percorrer as escolas em busca de contratos. Temos vivenciamos a prática de
vagas que não são divulgadas inicialmente para uma posterior manipulação na
contratação. Diante de tudo isso, e visando um processo transparente, o
Sindicato solicitou que as designações acontecessem de forma centralizada por
pólos, com ampla divulgação. De acordo com a Secretaria de Educação, a
maioria das Superintendências Regionais de Ensino farão desta forma.
Reunião com a Seplag
O
Sind-UTE/MG aguarda a confirmação do agendamento de uma reunião com a
Seplag para tratar da imediata aplicação do índice do reajuste do Piso Salarial
Profissional Nacional (11,36%) retroativo a janeiro de 2016; rateio de férias
dos efetivados e perícia médica.
O governo
cobrou retorno sobre o quadro de reposição da greve das Superintendências
Regionais de Ensino. O Sindicato informou que aguarda os avanços das
negociações em curso com os servidores das SREs e do Órgão Central bem como a
suspensão das punições que estão sendo aplicadas e que o Sindicato já informou
ao governo desde novembro do ano passado para tratar sobre esse assunto.
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