Rede Municipal de Sete Lagoas
Sind - UTE reúne com a Secretária de Educação
A Comissão de negociação do Sind -UTE reuniu - se com a Secretária de Educação, no dia 02 de julho, segunda feira, com o objetivo de discutir a Pauta de Reivindicações e outros assuntos relacionados à categoria.
Seguem, abaixo, os itens pautados:
Férias prêmio - O Sindicato questionou a liberação de férias para todos/as que já adquiriram este direito e não somente de acordo com os critérios estabelecidos pela Administração ( laudo médico, não gerar substituição..)
A Secretária de Educação afirmou que as férias prêmio estão sendo liberadas e que basta o servidor/a protocolar o pedido que será analisado para deferimento ou não.
A direção do sindicato questionou ainda a liberação de ferias prêmio somente quando não há necessidade de substituição.
A Secretária afirmou que mediante a informação da direção da escola sobre a necessidade de contratação de substituto, será analisada a possibilidade da liberação de férias prêmio do/a funcionário/a .
Carga horária de PEB I e PEB II e cumprimento de 1/3 de hora atividade - Os questionamentos feitos foram a partir da Lei 11.738/2008. O Sind – UTE reiterou o pedido de enquadramento do PEB I e PEB II, equiparando os vencimentos básicos e o cumprimento da jornada de 1/3 de hora atividade para o professor.
Jornada do PEB I, que em 2011 foi alterada de 20 para 22 h, através da lei 147 - De acordo com a Secretária, seria enviado à Câmara Municipal, ainda hoje (02/07), um projeto retornando a carga horária do PEB I para 20 horas semanais.
O Sind _UTE acredita que esta medida sendo concretizada, representará uma conquista dos/as professores/as dos anos iniciais do Ensino Fundamental que tiveram sua carga horária aumentada no ano de 2011, através da Lei 147.
Adequação para o PEB II
Após efetiva mobilização do Sind-UTE e através de reunião com a Secretária de Educação e contato com os vereadores , conseguimos a alteração do Artigo III da LC 147, de setembro de 2011., A Lei aprovada (LC 159 de 11/06/201), foi publicada no dia 14 de junho passando a vigorar com a seguinte redação : Artigo 3º , inciso III - "Professor de Educação Básica II - PEB II ( 6º ao 9º ano) - 20 (vinte) horas semanais , sendo 20(vinte) módulos de 50(cinquenta ) minutos de aula e o remanescente para trabalho pedagógico extraclasse coletivo ou livre para planejamento escolar "
A Secretária afirmou que, com a alteração da Lei 147/2011, o PEB II deverá cumprir as 20 h/a de 50 minutos e para aquele professor que ultrapassar este limite, serão pagas as aulas que excederem a carga horária prevista.
Segundo a Secretária o professor passará a cumprir a jornada de 20 módulos aula, a partir do mês de agosto, para que seja feita adequação no quadro de escolas.
Cumprimento do módulo - A Secretária afirmou que será repassada para a direção das escolas que as horas remanescentes deverão ser cumpridas com atividades extraclasse coletivo ou livre para planejamento escolar .
O Sind –UTE cobrou o pagamento do percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (22,22%) retroativo a janeiro, tendo a prefeitura repassado somente 7%, havendo portanto uma defasagem salarial de 15,22%.
Segundo a Secretária o município já paga o piso proporcional .
Pagamento da progressão vertical - Em reunião com o Sind - UTE, o Secretário de Administração assumiu o compromisso de efetuar o pagamento no mês de junho.
Questionada sobre o pagamento da progressão, a Secretária não confirmou.
Concurso Público. A Secretária afirmou que irá se reunir com o Secretário de Administração para modificar e adequar o edital, em conformidade com a legislação.
Plano de Carreira - Considerando as alterações que vêm sendo feitas de forma fragmentada pela Administração , novamente o Sind –UTE questionou a revisão geral do Plano de Carreira, com o objetivo de garantir e ampliar os direitos dos profissionais em educação .
A Secretária afirmou que isto será possível somente na próxima administração, tendo em vista o período eleitoral.
O Sind - UTE discorda deste posicionamento, sendo possível a composição da comissão de estudos do processo de revisão, ainda este ano.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
DIA 03 DE JULHO – Participação na reunião da Câmara Municipal, às 15 horas.
DIA 05 DE JULHO – Encontro de Funcionários de Escolas ( Servente Escolar , Auxiliar de Secretaria e Biblioteca, Assistente de Turno, Secretário/a e Vigia), às 17:30 h , na sede do Sind -UTE
A LUTA TEM QUE SER PERMANENTE
O Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que tinha como objetivo alterar o Estatuto dos Servidores Municipais, aumentando a carga horária para 40 horas, foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores, após efetiva mobilização do Sind –UTE, Sind –Saúde e Sind’Água que não mediram esforços para evitar que o funcionalismo municipal sofresse danos irreparáveis na sua vida funcional
O Sind - UTE é a entidade legítima representante da categoria e tem como um dos princípios valorizar, defender e ampliar os direitos de todos os profissionais da educação.
FILIE - SE AO SIND –UTE !
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