EM SETEMBRO VAMOS MARCHAR PELA EDUCAÇÃO

A CNTE convoca os/as trabalhadores/as para juntos, marcharem rumo a Brasília na luta por seus direitos; Piso, Carreira, Jornada e PNE( wwwsindutemg.org.br)

ATENÇÃO !

Notícias da  Rede Municipal de Sete Lagoas

 Conforme divulgado no Informativo nº 04 do Sind –UTE, foi aprovada na última quarta feira a redução das jornadas do PEB Remanescente e PEB I,   de 22h/s para 20 horas/s.

O Projeto aprovado foi publicado no Jornal Notícia de hoje, dia 06 de julho ( Lei nº 163 de 04 de julho de 2012), alterando a Lei 147 de setembro de 2011, corrigindo assim uma situação  criada pela própria Administração Municipal em 2011, contrariando o que estava sendo negociado junto à Comissão de Negociação do Sind - UTE , durante a greve.
 A jornada de trabalho de outros cargos também foram reduzidas: Auxiliar de Serviços Gerais de 40 horas para 27:30h; Auxiliar de Almoxarifado e Técnico em Biblioteca de 30 para 27:30h; Técnico Orçamentário e Técnico em Educação de 30 h para 25h.

É importante ressaltar, que  a redução  da jornada só foi conquistada graças a organização, união e mobilização de todos/as.

FUNCIONÁRIO/A DE ESCOLA TAMBÉM É EDUCADOR/A

  Realizado no Sind –UTE no dia 05 de julho, quinta feira,   “Encontro de Funcionários de Escolas da Rede Municipal de Sete Lagoas” , com o objetivo de discutir a valorização dos/as funcionários/as de escolas(Serventes Escolares, Auxiliares de Bibliotecas e Secretarias, Secretários/as Vigias e assistentes de turnos).

  Durante o encontro, todos tiveram a oportunidade de falar sobre os problemas que atingem a maioria dos trabalhadores no cotidiano  da escola, a importância  dos  representantes  das unidades escolares por segmento e turno  junto ao Sind - UTE e  da  luta pela VALORIZAÇÃO  PROFISSIONAL COM SALÁRIOS JUSTOS  E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO PARA TODOS.  

ASSEMBLEIA DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 

DIA  09  DE  AGOSTO

           PARTICIPE!

JUNTOS SOMOS FORTES!

INFORMATIVO O4 - JULHO/2012

                            Rede Municipal de Sete Lagoas

Sind  - UTE reúne com a Secretária de Educação

A Comissão de negociação do Sind -UTE  reuniu - se com a Secretária de Educação, no  dia 02 de julho, segunda feira, com o objetivo de discutir a Pauta de Reivindicações e outros assuntos relacionados à categoria.

Seguem, abaixo,  os itens pautados:

Férias prêmio - O Sindicato questionou a liberação de férias para todos/as que já adquiriram  este direito e não somente de acordo com os critérios estabelecidos pela Administração ( laudo médico, não gerar substituição..)

A Secretária de Educação afirmou que as férias prêmio estão sendo liberadas e que basta o servidor/a protocolar o pedido que  será analisado para deferimento ou não.

A direção do sindicato questionou ainda a liberação de ferias prêmio somente quando não há necessidade de substituição. 

A Secretária afirmou que mediante  a informação da direção da escola sobre a necessidade de contratação de  substituto, será analisada a possibilidade da liberação de férias prêmio do/a funcionário/a .

Carga horária de PEB I  e PEB II  e cumprimento de 1/3 de hora atividade -  Os questionamentos feitos foram a partir da Lei 11.738/2008. O Sind – UTE reiterou o pedido de enquadramento do PEB I e PEB II,  equiparando  os vencimentos básicos e o cumprimento  da jornada de 1/3 de hora atividade para o professor.

          Jornada do PEB I, que em 2011 foi alterada de 20 para 22 h, através da lei 147 - De acordo com a Secretária, seria enviado à Câmara Municipal, ainda hoje (02/07), um projeto retornando a carga horária do PEB I para 20 horas semanais.

O Sind _UTE acredita que esta medida sendo concretizada, representará uma conquista dos/as professores/as dos anos iniciais do Ensino Fundamental que tiveram sua carga horária aumentada no ano de 2011, através da Lei 147.

       Adequação para o PEB II 

     Após  efetiva mobilização do Sind-UTE e através de reunião  com a Secretária  de Educação e  contato com os vereadores , conseguimos  a alteração do Artigo III  da LC 147, de setembro de 2011., A Lei aprovada (LC  159 de 11/06/201), foi publicada  no dia 14 de junho  passando  a vigorar com a seguinte redação :  Artigo 3º , inciso III -  "Professor de Educação Básica II - PEB II ( 6º ao 9º ano) - 20 (vinte) horas semanais , sendo 20(vinte) módulos de 50(cinquenta ) minutos de aula e o remanescente para trabalho pedagógico extraclasse coletivo ou livre para planejamento escolar "

A Secretária afirmou que, com a alteração da Lei 147/2011, o PEB II  deverá cumprir as 20 h/a de 50 minutos  e para aquele professor que ultrapassar este limite, serão pagas as aulas que excederem a carga horária prevista.

Segundo a Secretária o professor passará a cumprir a jornada de 20 módulos aula,  a partir do mês de agosto, para que seja feita adequação no quadro de escolas.

           Cumprimento do módulo -  A Secretária afirmou que será repassada  para a direção das escolas  que as horas remanescentes deverão ser cumpridas com atividades extraclasse coletivo ou livre para planejamento escolar .

       O Sind –UTE cobrou o pagamento do percentual  de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional  (22,22%) retroativo a janeiro, tendo   a prefeitura repassado somente 7%, havendo portanto  uma defasagem salarial de 15,22%.

      Segundo  a Secretária o município já paga o piso proporcional .

    Pagamento da progressão vertical  -  Em reunião com o Sind - UTE, o Secretário de Administração  assumiu o compromisso de efetuar o pagamento  no mês de junho.

    Questionada sobre o pagamento da progressão, a Secretária não confirmou.

    Concurso Público. A Secretária afirmou que irá se  reunir com o Secretário de Administração  para modificar e adequar o edital,  em conformidade com a legislação.

    Plano de Carreira -  Considerando as alterações que vêm sendo feitas de forma fragmentada pela Administração , novamente o Sind –UTE questionou a revisão geral do Plano de Carreira, com o objetivo de garantir e ampliar os direitos dos profissionais em educação .

A Secretária afirmou que isto será possível somente na próxima administração, tendo em vista o período eleitoral.

O Sind - UTE discorda deste posicionamento, sendo possível a composição da comissão  de estudos do processo de revisão, ainda este ano.

 CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

  DIA 03 DE JULHO – Participação na reunião da Câmara Municipal, às 15 horas.

  DIA 05 DE JULHO – Encontro de Funcionários de Escolas ( Servente Escolar , Auxiliar de Secretaria e Biblioteca, Assistente de Turno, Secretário/a e Vigia), às 17:30 h , na sede do Sind -UTE

A LUTA TEM QUE SER PERMANENTE

O Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que tinha como objetivo alterar o Estatuto dos Servidores Municipais, aumentando a carga horária para 40 horas, foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores, após efetiva  mobilização do Sind –UTE, Sind –Saúde e Sind’Água  que não mediram esforços para evitar que o funcionalismo municipal sofresse danos irreparáveis na sua vida funcional

O Sind - UTE é a entidade legítima representante da categoria e tem como um dos princípios valorizar, defender e ampliar os direitos de todos os profissionais da educação.

FILIE - SE AO SIND –UTE !