O Sind -UTE -Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação- Subsede de Sete Lagoas, convida para “ 1º Encontro de Trabalhadores das Redes Municipais e Estadual” de Paraopeba, Caetanópolis, Inimutaba e Cordisburgo que será realizado no dia 28 de março, (sábado ), às 09 horas , no Colégio Nossa Senhora do Carmo, situado à Rua 1º de junho, nº 46, Centro, em Paraopeba.

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Sindicato realiza 10º Congresso e 22º dos Trabalhadores/as em Educação

O Sind-UTE/MG conclama toda a categoria para participar do 10º Congresso do Sindicato e do 22º Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, que acontecerá de 18 a 21 de abril, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A data foi aprovada no Conselho Geral realizado no dia 28 de fevereiro.  A  estratégia é fazer, além das demandas próprias do Congresso, que ele seja um momento de mobilização na luta pelo pagamento do Piso Salarial e pela reconstrução da Carreira, inclusive com mobilização de rua no dia 21 de abril, em Ouro Preto. Por isso a sua realização durante a campanha salarial educacional. Confira a ata de delegados e a Resolução do Congresso.

O Congresso tem como homenageado o educador Luiz Fernando Carceroni, liderança sindical e exemplo de luta que se mobilizou pela criação da UTE, em 1979 - marco histórico no movimento sindical mineiro e brasileiro.

Reunião de negociação sem avanços A reunião de negociação com o Governo não avançou em propostas relacionadas ao Piso Salarial e à Carreira para os trabalhadores em educação de Minas Gerais. Com as respostas que estavam pendentes desde a reunião anterior, foi possível entender melhor o que o governo apresentou nessa terça-feira, dia 24/03. Entenda as propostas do governo: 1)    Proposta salarial de abono de R$160,00 Com a proposta de abono, o governo não cumprirá o compromisso de pagar o Piso Salarial Profissional Nacional. Entenda porque: - valor do Piso Salarial Profissional Nacional (nível médio de escolaridade) em 2015: R$1.917,01 - valor do Subsídio para nível médio de escolaridade em 2015: R$1.237,00 Transformando os valores do subsídio em vencimento básico (proposta do governo), a diferença entre o que é pago pelo governo e o Piso Salarial será de 55%. Com a extinção dos níveis T1 (nível médio) e T2 (licenciatura curta), proposta pelo governo, a carreira do Professor de Educação Básica começaria com o nível de licenciatura plena. Portanto, começa com dois níveis acima da escolaridade do Piso Salarial. Então não está correta a afirmação do governo de que avançaria 35% para se chegar ao valor do Piso Salarial porque ele pega como referência a licenciatura plena e não o nível médio, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08. Entre o nível médio e a licenciatura curta há uma diferença de 5,8%; entre a licenciatura curta e a licenciatura plena há uma diferença de 10,4% na carreira. Informações que o governo omite ao fazer a sua proposta. Outro problema da proposta é a exclusão dos aposentados que seriam contemplados apenas nas incorporações das 4 parcelas de R$ 40,00, mas não receberiam o abono. O governo afirma que a sua lógica é construir uma proposta de pagamento do Piso Salarial ao longo de 4 anos, mas não apresentou nenhuma proposta para além do abono de R$160,00. 2)    Propostas sobre a carreira O governo mantém o congelamento da promoção estabelecido na Lei estadual 19.837/11. De acordo com as atuais regras, somente a partir de 2016, os profissionais da educação voltam a ter direito a escolaridade adicional. Isso se cumprirem os requisitos de 5 anos no mesmo nível com 5 avaliações de desempenho positivas, excluindo deste tempo o estágio probatório.  Embora o Sindicato tenha apresentado a necessidade de mudar estas regras e atualizar a escolaridade dos atuais servidores, o governo pretende mantê-las inalteradas. De acordo com a proposta do governo não haverá escolaridade adicional em 2015. Para a carreira do professor de educação básica, a proposta do governo é organizá-la em 4 níveis. Acompanhe pela tabela: Regra atual Proposta do governo Nível TI – Ensino Médio Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade adicional, permanecerá no nível PEB I, mudando para a letra que iria no nível T2. Nível T2 – Licenciatura curta Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade, seria posicionado na letra do mesmo nível, considerando o tempo de serviço. Nova escolaridade apenas após 5 anos neste nível. Nível I – Licenciatura plena Seria o início da carreira Nível II – Pós-graduação Permanece como nível Nível III- Certificação Permanece como nível Nível IV – Mestrado Será substituído por certificação Nível V – Doutorado Extinção. Quem tiver direito a nova escolaridade, ou seja, tenha ficado 5 anos no nível de mestrado e tenha obtido 5 avaliações de desempenho positivas, em 2016 iria para o nível da Certificação II, na letra correspondente à remuneração do atual nível de doutorado. Ainda de acordo com o governo, quem apresentar formação em mestrado e doutorado receberia uma gratificação de 5% e 10% respectivamente do vencimento básico. O governo considera que mestrado e doutorado não seriam níveis de escolaridade prioritários para quem atua na educação básica. Não ficou claro ainda se a proposta de extinção destes níveis também afetaria as demais carreiras da educação. É importante refletir que a certificação como política de carreira condiciona a sua aplicação a posterior regulamentação do governo do Estado e, portanto, a um controle sobre a oportunidade de ascensão a estes níveis. Vale lembrar que a certificação está na tabela do Professor de Educação Básica, proposta em 2010, e nunca foi regulamentada. 3)    Extinção do subsídio A extinção do subsídio é uma reivindicação da categoria que o governo afirma que atenderá. De acordo com a proposta do governo, as atuais tabelas do subsídio se transformariam em vencimento básico. No entanto, as vantagens e direitos existentes até 2010, de acordo com a proposta do governo, não retornam. Nenhum benefício anteriormente existente retornaria, alguns dos quais continuam sendo pagos para outros setores do funcionalismo, como por exemplo o adicional de desempenho. O governo afirma ter “disposição” de construir novas vantagens, baseadas em “outras premissas”, mas não explicitou quais seriam. Registrou apenas a sua disposição de construí-las. Sobre as questões de reajuste para o diretor de escola e regulamentação do Piso Salarial em lei estadual, nenhuma informação foi acrescentada pelo governo. Tivemos retornos de outras demandas: - reunião para discutir a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07 será realizada na sexta-feira, dia 27/03; - nova reunião sobre salário e carreira será realizada no dia 30/03; - a alimentação escolar será também disponibilizada para os profissionais da educação em exercício na escola, a partir de abril deste ano. Vale lembrar que, conforme compromisso assumido pelo governo, 1.500 novas nomeações devem ser publicadas até 31 de março. O compromisso é de 15.000 novas nomeações em 2015. Postura lamentável Diante da crítica que o Sindicato fez em relação à postura do governo de, a exemplo da gestão anterior, utilizar como referência para o Piso Salarial a licenciatura plena e não o nível médio, como determinado pela Lei Federal 11.738/08, os representantes do governo agiram de má-fé ao afirmarem que o Sind-UTE/MG nunca havia apresentado tal proposta e que, portanto, isso mudaria todo o cenário. Ainda, colocaram em debate, como forma de ameaça, a questão da proporcionalidade como uma questão que não queriam discutir, mas diante do “novo cenário”, teriam que considerar. Ainda, demostraram um desconhecimento da Lei Federal 11.738/08, inaceitável para a negociação. É preciso recordar que, no dia 18 de maio de 2014, durante a 13ª plenária estatutária da CUT Minas, Fernando Pimentel assumiu compromisso com a “aplicação da Lei 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da rede estadual”. No dia 31 de agosto do mesmo ano, durante a VII Conferência Estadual de Educação, ele assinou o compromisso para “aplicação da Lei Federal 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico” e “reestruturação da carreira dos trabalhadores em educação, de modo a valorizar tempo de serviço e formação”. Esta é a nossa referência para a negociação com o governo do Estado. As reivindicações sobre salário e carreira foram apresentadas ao governo durante duas reuniões de negociação, realizadas nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro. Inclusive consta do relatório da reunião realizada no dia 05/02, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, entre várias demandas apresentadas pelo Sindicato, a reivindicação “pagamento do Piso como vencimento básico inicial de R$1.917,78 para o professor de nível médio, com carga horária de 24 horas”. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também fez simulação de tabelas, que foram apresentadas na reunião realizada no dia 12 de fevereiro, considerando o Piso Salarial R$1.917,78 como inicial de carreira para o nível médio de escolaridade (nível TI). A mesma proposta já havia sido apresentada na primeira reunião realizada no dia 27 de janeiro. Lamentável a postura dos representantes do governo que, diante da ausência de argumentos para o bom debate e de propostas concretas, tentaram desqualificar o Sindicato. Participaram da reunião pelo Governo do Estado: o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa Júnior. Representando o Sind-UTE/MG, a Coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha, acompanhadas de profissionais do Departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.  Registramos ainda a presença de diretores da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).

Rua Ipiranga, 80 - Floresta - BH - MG - CEP: 30.015-

Sind-UTE realiza plenária

A Sub-sede do Sind-UTE de Sete Lagoas e região promoveu plenária com categoria na manhã desse sábado. Centenas de profissionais da educação compareceram à sede do sindicato para discussão de campanha salarial educacional 2015, democratização das SREs e nomeações dos superintendentes eleitos nas plenárias. O Deputado Estadual Rogério Correia (PT), esteve presente, e fez análise de conjuntura política. Foram encaminhadas diversas ações, fruto do debate entre os presentes.

Mais notícias no decorrer da semana. Vamos à luta !

NOTÍCIAS

Governo apresenta proposta de abono salarial

Aconteceu nessa quinta-feira (12.03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a quarta reunião entre a equipe de governo responsável por analisar o pagamento do Piso Salarial dos educadores e a reestruturação da carreira, com o Sind-UTE/MG e a Adeomg.

O governo do Estado, por intermédio, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou 6 (seis)  propostas relacionadas a salário e carreira. São elas:

1ª) Extinção do subsídio como forma de remuneração e retorno do vencimento básico.

Os valores das tabelas de vencimento básico seriam os mesmos das atuais tabelas de subsídio.  Um exemplo: hoje o subsídio do PEB I é R$1.455,30. O vencimento básico do PEB I passaria a ser R$1.455,30. E assim aplicaria a mesma regra para todas as carreiras da educação.

As vantagens que voltariam para a carreira não estão definidas, dependendo do debate na Comissão.

Os percentuais de progressão e promoção das tabelas salariais não seriam alterados, permanecendo em 2,5% para progressão e 10% para promoção.

2ª) Regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional em Lei Estadual.

Não houve um detalhamento desta proposta.

3ª) Extinção dos níveis PEB T1 (nível médio) e PEB T2 (licenciatura curta) da carreira do Professor de Educação Básica e posicionamento dos profissionais destes níveis no PEB I (licenciatura plena).

De acordo com a proposta do governo, ainda não está definida em qual letra o professor seria posicionado no nível I: se levando em consideração a remuneração ou o tempo de serviço. Esta questão será discutida na próxima reunião.

4ª) Substituição dos níveis de mestrado e doutorado por duas certificações.

A proposta do governo é retirar os níveis da carreira correspondente ao mestrado e ao doutorado, substituindo-os por duas certificações.  Quem tiver mestrado passaria a receber uma gratificação de 5% do vencimento básico e doutorado uma gratificação de 10%. As certificações seriam regulamentadas posteriormente.

Sobre a atualização da escolaridade (o trabalhador receber pela sua atual formação), o governo reconheceu a necessidade, mas não tem proposta. O governo se comprometeu em apresentar uma proposta para discussão na próxima reunião da Comissão.

5ª) Reajuste de 10,25% no salário do diretor a partir de maio de 2015.

6ª) Abono de R$160,00 a ser recebido a partir de maio de 2015 para todos os profissionais da educação com incorporação em 4 etapas.

A proposta salarial do governo é o pagamento de um abono para todos os trabalhadores em educação no valor de R$160,00, que seria incorporado em 4 (quatro) etapas:

Julho de 2015: R$40,00

Outubro de 2015: R$40,00

Janeiro de 2016: R$40,00

Abril de 2016: R$ 40,00

De acordo com o Governo, o recebimento do abono exclui os aposentados.  Eles seriam contemplados apenas nas incorporações. Ainda, as incorporações estariam vinculadas à expectativa de receita do Estado.

A proposta salarial do governo não contempla o atual valor do Piso Salarial, que em 2015 é de R$1.917,78, nem o reajuste vigente para este ano que foi de 13,01%. A proposta, nem de longe,  responde às expectativas da categoria.  O Sindicato informou ao governo que já convocou assembleia da categoria que discutirá a proposta apresentada.  Como encaminhamento terá uma nova reunião no dia 24 de março, que discutirá a questão da atualização da escolaridade e as vantagens que retornarão ao vencimento básico.

Em janeiro deste ano, o Sind-UTE/MG deu início às atividades da campanha salarial educacional 2015. As propostas sobre salário e carreira da categoria foram apresentadas ao governo nas reuniões da comissão que aconteceram nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro.  Paralelo a isso, através de reuniões com as Subsedes e o Conselho Geral, começamos uma mobilização com eleição de representantes, assembleias locais e plenárias regionais. A assembleia estadual está convocada com paralisação total das atividades, no dia 31 de março, para nos mobilizarmos e pressionarmos o governo.  Com o que for decidido em assembleia, retornaremos ao debate salarial

www.sindutemg.org.br

PLENÁRIA REGIONAL

    O Sind –UTE / Subsede de Sete Lagoas convida todos os Trabalhadores em Educação para a  Plenária Regional a ser realizada no dia 14 de março , (sábado ) às 09 horas , na sua Subsede à Rua Piauí  , 398 , bairro Boa Vista 

     Em debate  a Campanha Salarial Educacional / 2015 e as principais questões relacionadas a nossa categoria como: Democratização das SREs;nomeação dos diretores de superintendências eleitos nas Plenárias  do Sind –UTE ;informes das reuniões do Sind - Ute com a Secretária Estadual de Educação e da Comissão que discute a carreira e salários dos trabalhadores em educação, Lei 100, dentre outros assuntos .

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                          Sind –UTE /Subsede de Sete Lagoas

PELO VOTO ABERTO, DEMOCRÁTICO E TRANSPARENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

PELO VOTO ABERTO

CÂMARA MUNICIPAL  DE SETE LAGOAS

08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Nomeações serão retomadas em março -  05/03/2015

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que aconteceu dia 03 de março último, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Participaram da reunião a Secretária Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macelo, Subsecretário de Gestão de Recursos e Antônio David de Sousa Junior. Da direção do Sindicato estiveram presentes as diretoras estaduais Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira. Na pauta diversos assuntos já levados ao conhecimento do governo através da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2015, protocolada em 02 de fevereiro, e outros assuntos tirados no Conselho geral do Sindicato, realizado no último dia 28.

Acompanhe o que foi discutido.

 

1) Concurso público

Desde janeiro, o Sind-UTE/MG cobra do novo governo um cronograma de nomeações de concursados. Em janeiro e fevereiro deste ano, o governo não realizou nenhuma nomeação.

Conseguimos com a Secretaria de Educação o compromisso de que o primeiro grupo de nomeações será publicado em março e um cronograma de nomeações será apresentado em 15 dias. Inicialmente a Secretaria apontou o número de 6.000 novas nomeações para 2015, o que na avaliação do Sindicato é um número baixo. A ampliação deste número será discutida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que é a responsável pela perícia médica e apresentada ao sindicato.

Sobre os editais de concurso publicados em 2014, foram cancelados o de professor indígena e de libras. Sobre o concurso dos Conservatórios de Música, a Secretaria concorda que há problemas e estuda o seu cancelamento. A resposta sobre essa questão será encaminhada ao Sindicato até o dia 05 de março, próxima quinta-feira. Os demais editais da educação básica permanecem inalterados com as provas no dia 8 de março. Sobre o levantamento de vagas, a Secretaria afirmou ainda não ter o quadro completo, mas não vê problemas uma vez que poderá nomear além das vagas divulgadas no edital e realizar novos concursos.

2) Férias-prêmio

Levamos o questionamento sobre a limitação para gozo de férias-prêmio, prevista na nova orientação da Seplag. De acordo com a Secretária, esta limitação não se aplica à educação. Pedimos uma orientação escrita sobre isso, o que será feito.

3) Eleição para direção de escola

Será feita em 2015, com edital debatido com o Sind-UTE/MG, Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) e colegiado de diretores. A SEE pretende fazer uma nova certificação, o que não invalida a que já foi feita.

4) Democratização das SREs

A Secretaria afirmou que a posição que tem defendido é que o nomeado ou nomeada seja da rede estadual, que sejam os nomes eleitos das plenárias realizadas pelo Sindicato com o apoio dos agentes políticos da região. Mas quem está coordenando o processo de nomeações é o Secretário de Governo.

5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

Novamente o Sind-UTE/MG apresentou demandas emergenciais que o Governo do Estado precisa dar respostas:

- aposentadoria para quem cumpriu os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o momento não houve alteração;

- situação dos servidores que adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma possível aposentadoria;

- negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de contribuição previdenciária;
- situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 5 de março;

A Secretaria de Educação buscará retornos sobre estas questões com outras secretarias que atuam nestas demandas, como a Seplag e a Casa Civil e nova reunião acontecerá no início da próxima semana, já com o resultado do julgamento (ou não) dos embargos de declaração que acontecerá no dia 5 de março.

6) Escola de tempo integral

 De acordo com a Secretaria de Educação será retomada ainda no primeiro semestre de 2015.
Sobre prêmio por produtividade e retorno do contracheque impresso a Secretaria responsável é a Seplag. O Sind-UTE/MG já pediu o agendamento de reunião com o Secretário da pasta.