Trabalhadores em educação se
mobilizam por salário,
carreira e negociação da pauta
de reivindicações
A
Assembleia Estadual dos trabalhadores na educação, realizada no dia 24 de
abril, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), decidiu manterá mobilização permanente do movimento em todas as regiões do Estado e o dia
15 de maio, para a realização
de uma nova Assembleia, com paralisação
total de atividades e
indicativo de greve.
Os
educadores definiram ainda um calendário ostensivo de lutas para os próximos
dias e votaram as propostas que serão incluídas na pauta de reivindicações, já
apresentada ao governo, em janeiro deste ano. A categoria cobra,
principalmente,a abertura das negociações.
A
mobilização em Belo Horizonte marcou, também, o lançamento da 15ª Semana
Nacional da Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), com a realização de ato público em defesa e promoção de uma educação
pública de qualidade, com a participação de vários representantes da
Confederação, da Central Única dos Trabalhadores, de movimentos sociais,entidades
sindicais, estudantis e do funcionalismo público estadual e municipal.
Conselho Geral
Pela manhã,
aconteceu, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais(CREA/MG), o Conselho Geral do Sind-UTE/MG. Na oportunidade, foram feitos
relatos das atividades realizadas nas regiões mineiras, além de debate e apresentação
das propostas que foram submetidas
à aprovação, na parte
da tarde, pela Assembleia Estadual. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG,
Beatriz Cerqueira, defendeu a radicalização do movimento,
como forma de pressão
para que o governo receba os representantes da categoria e abra, com urgência,
as negociações. “O governo já informou que não haverá reajuste neste ano e nem
promoção por escolaridade adicional na carreira. A progressão na carreira, que conquistamos
em 2013, não foi paga até agora e
não há previsão de
data, as férias-prêmio foram suspensas sem justificativa, mesmo para os que estão
se aposentando. O governo corta os direitos e se omite nas justificativas”,
disse. Beatriz Cerqueira citou ainda a questão dos milhares de servidores
atingidos pela declaração de inconstitucionalidade do Artigo 7º da Lei
Complementar 100,
pelo STF. “A Secretaria de Estado . Assembleia Estadual decide por nova
paralisação com indicativo de greve
A Secretari de Estado
de Educação (SEE) continua enviando mensagens para tranquilizar os servidores
efetivados pela LC 100/07, como se a situação estivesse sob controle. Mas, a
realidade é que o governo não responde nada sobre o grande caos em que ele
transformou a educação em Minas. Não diz como vai resolver a situação dos que
estão em ajustamento funcional e sobre a previdência, entre outras questões que
permanecem pendentes.”
Para agravar ainda
mais o quadro, o governo criou uma nova situação para os atingidos pela Lei 100
- o Código 20/ ADI-STF, exposto nos contracheques
deste mês. “O governo
não dá garantia nenhuma de que irá resolver a questão, empurrando os trabalhadores
ao limbo do serviço público estadual.
Vamos manter a nossa
posição de não transigir nos nossos direitos, sem abrirmos mão do que defendemos
ou negociarmos conquistas”, avaliou a direção estadual do Sindicato.
No período da tarde,
os educadores se mobilizaram no pátio da ALMG, local onde também receberam apoio
de diversas lideranças dos movimentos sindical
e estudantil e de
parlamentares.
Ao
final, a Assembleia Estadual dos educadores aprovou as seguintes propostas:
1.
Ação de danos morais contra os responsáveis por colocar a categoria na situação
atual. A proposta está sendo encaminhada pelo Departamento
Jurídico
do Sind-UTE/MG.
2.
Denúncia para apurar responsabilidades por improbidade administrativa.
3.
Intensificar os questionamentos ao Governo do Estado no que se refere à questão
previdenciária, situação dos diretores de escola, ajustamento
funcional
e licenças médicas.
4.
Realização, pelas subsedes, de assembleias locais e atividades com a categoria.
5.
Realização do Encontro Estadual de funcionários da educação. Será no dia 24 de
maio.
6.
Intensificar a cobrança pela imediata nomeação dos concursados para todas as
vagas divulgadas no edital do concurso. O Sind-UTE/MG está ajuizando ações
individuais para a nomeação dos concursados.
7.
Cobrar transparência do Governo em relação ao real número de cargos vagos na
rede estadual.
O
Sind-UTE/MG cobrará: que a legislação sobre número máximo de alunos por sala de
aula seja respeitada, fim das turmas multisseriadas, fim do turno preferencial,
fim da extensão do cargo em cargo vago, reabertura do ensino noturno, que as disciplinas
de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental
sejam de responsabilidade dos professores habilitados nestas disciplinas,
agilidade na publicação das aposentadorias para a declaração de cargos vagos e
também o fim da obrigatoriedade da exigência
curricular.
8.
Reivindicar a abertura de novo concurso público, preservando a nomeação de
todos os concursados no concurso em vigor para os cargos vagos divulgados no
edital.
9.
Defender que conste no novo edital a valorização do tempo de serviço na rede
estadual para o próximo concurso.
10.
Defender a realização de novo cadastro para as novas designações do quadro de
escola ainda em2014.
11.
Antes da realização de novo concurso público, o Sind-UTE/MG vai solicitar
abertura de mudança, de lotação e remoção, além da possibilidade de completar o
cargo para os professores já nomeados e também a mudança de lotação e
remoção
para todos os cargos.
Calendário
de Lutas
1º,
2 e 3/05 – Participar das ações do 5º Encontro de.Movimentos Sociais, em Belo
Horizonte
15/05
– Assembleia Estadual com paralisação total de atividades e indicativo de
greve.
24/05
– Plenária Estadual dos Funcionários da educação.
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