Rede Municipal de Sete Lagoas
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO CUMPRE A LEI DO PISO
A Campanha Salarial Educacional 2013 da Rede Municipal de Sete Lagoas teve início em janeiro, quando o Sind-UTE reuniu-se com a Secretária de Educação para discutir questões emergenciais da categoria.
A Pauta de Reivindicações, aprovada em assembleia em 20 de fevereiro, foi protocolada na Secretaria de Educação e Prefeitura.
Os representantes do Sind-UTE estiveram presentes em atividades como reuniões da comissão de reelaboração do edital do Concurso Publico, CINEPE ( Comitê Institucional de Negociação Permanente), negociação com representantes da Secretaria Municipal de Educação e realização de Plenárias com funcionários considerados excedentes e vigias, além de eleger representantes de escolas.
Dando sequência a Campanha Salarial Educacional 2013, a Comissão do Sind-UTE/Subede de Sete Lagoas se reuniu no dia 01//04 com a Secretária Municipal de Educação e Secretária Adjunta com o objetivo de discutir e definir pontos importantes da Pauta de Reivindicações.
Além das questões estruturais, como reajuste salarial e atualização do Plano de Carreira, foram debatidas questões funcionais dos/as trabalhadores/as em educação.
A seguir os pontos discutidos:
Reajuste Salarial O Sind-UTE reafirmou à Secretária de Educação que a proposta apresentada pela Administração Municipal não atende a expectativa, chegando ao ponto de alguns segmentos do funcionalismo receberem o salário básico inferior ao salário mínimo, o que demonstra descompromisso com a valorização profissional.
Acerto com contratados – Ao ser questionada sobre o assunto, a Secretária respondeu que não há data prevista para efetuar o acerto com os contratados.
O Sind-UTE continuará insistindo para que os valores em atraso, sejam pagos, o mais breve possível.
Reposição - Em relação aos dias repostos e não recebidos por trabalhadores de algumas escolas, a Secretária afirmou que está sendo feito o levantamento dos dias trabalhados e que a situação será solucionada.
Concurso Público – A comissão já concluiu os trabalhos e entregou a proposta à Secretária Municipal de Educação para que seja apresentada à empresa responsável pela realização do concurso.
Plano de Carreira - Os representantes do Sind-UTE reafirmaram a importância de ser feita a revisão do Plano de Carreira, com o objetivo de valorizar os profissionais em educação.
Ficou acordado que será formada uma comissão objetivando a revisão de Plano de Carreira e sua implementação imediata.
EJA (Educação de Jovens e Adultos).Ao ser questionada a respeito do módulo aula de 34 minutos, a Secretária disse que a alteração para 50 minutos será a partir de agosto/2013.
Ajustamento funcional - Os representantes do Sind-UTE reafirmaram a necessidade de regulamentação das férias para o/a professor/a em ajustamento funcional, levando em consideração o cargo de origem.
Segundo a Secretária, está sendo feito um estudo referente aos profissionais em ajustamento funcional, com o objetivo de regulamentar a situação.
1/3 de jornada – Em relação a 1/3 de jornada de trabalho do professor para atividades de estudo e planejamento, o Sind-UTE cobrou da Secretária o imediato cumprimento da Lei 11.738/2008.
A Secretária afirmou que a implementação de 1/3 de jornada será feita a partir de agosto /2013 e assumiu o compromisso de garantir a participação do Sind –UTE no processo de discussão e elaboração da proposta a ser regulamentada.
Eleição para diretor/a e vice diretor/a de escola - O Sind-UTE defendeu a continuidade do processo de escolha para diretor/a e vice diretor/a de escola, considerando que o término do mandato dos/as atuais termina em 2013.São necessárias alterações em relação ao processo anterior.
A Secretária de Educação se posicionou favorável à continuidade do processo de eleição para diretor/a e vice diretor/a de escola, com sua realização no ano de 2013. Uma comissão será constituída e contará com a participação de representantes do Sind –UTE.
Enquadramento - O Sind –UTE, novamente, reivindicou o enquadramento de PEB I e PEB II, igualando os vencimentos básicos.
Contratação - O Sind –UTE sugeriu que o processo de contratação seja descentralizado e que as chamadas públicas sejam realizadas nas escolas, divulgando os editais nas unidades escolares onde exista a vaga , na SME e internet.
Reajuste Salarial
O reajuste salarial de 6,63%%, apresentado pela Administração Municipal em reunião do CINEPE, realizado em 03 de abril, está muito aquém da reivindicação feita pelo Sind-UTE e CNTE DE 22% e, inferior ao índice do MEC que foi de 7,97% ( reajuste do PSPN) .
O Sind-Ute não aprovou a proposta e convocará a categoria para definir estratégias, objetivando a conquista de um salário digno e que valorize todos os trabalhadores da Educação.
Informe Jurídico
O Sind-UTE/subsede de Sete Lagoas comunica que está ajuizando ações judiciais, através do seu Departamento Jurídico, referentes ao pagamento da progressão vertical a que têm direito os profissionais em educação efetivos, a partir de 2008, quando se completaram 5 anos da publicação da Lei complementar nº 80/2008.
Maiores informações na Subsede do Sind-UTE.
CALENDÁRIO DE LUTA DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
11/04/2013 - Reunião de Representantes de Escolas da Rede Municipal, às 17h
- Local: Sind-UTE.
- Pauta: Campanha Salarial Educacional 2013,Greve Nacional da Educação, 1/3 da Jornada para hora-atividade, Informe Jurídico, Reajuste Salarial, e outras demandas da categoria.
- Local: Sind-UTE.
- Pauta: Campanha Salarial Educacional 2013,Greve Nacional da Educação, 1/3 da Jornada para hora-atividade, Informe Jurídico, Reajuste Salarial, e outras demandas da categoria.
23/04/2013 - Greve Nacional: Ida à Brasília.
Informações no Sind -UTE /Subsede de Sete Lagoas
24/04/2013 -Greve Nacional com Marcha Brasília
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