REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
SECRETÁRIA CANCELA REUNIÃO E PREFEITO PROPÕE AUMENTO DE CARGA HORÁRIA
A reunião que estava marcada para o dia 03/04/12, às 16 horas , com a Secretária de Educação foi cancelada, momentos antes . A justificativa apresentada, segundo ela,deu-se ao fato da mesma não ter tido a oportunidade de se reunir com o prefeito para analisar as reivindicações da categoria.
Dentre as reivindicações, podemos citar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional que foi reajustado em janeiro em 22,22%, o Plano de Carreira que valorize todos os segmentos da educação, pagamento da progressão e o cumprimento de 1/3 da jornada do/a professor/a para hora atividade.
No mesmo dia, os/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Municipal fizeram redução do horário e compareceram à Câmara de Vereadores para manifestar o descontentamento em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 do Executivo que dispõe sobre o aumento da carga horária para 40 horas semanais.
No dia 04/04, os profissionais da educação se reuniram em Assembleia e aprovaram uma nova redução de horário no dia 10/04, terça- feira. Além da participação de toda a categoria, na câmara, na reunião de vereadores, ficou definido que representantes do Sind - UTE entrarão em contato com a Secretária de Educação para agendar nova reunião, dando continuidade ao processo de negociação.
Módulo
Quanto ao cumprimento do módulo, a Secretária afirmou, na última reunião, que está suspenso, até que o estudo para implementação de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse seja concluído.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2012
O Prefeito Maroca encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 que dispõe sobre alteração do Estatuto do Funcionalismo, propondo o aumento da carga horária de trabalho para 40 horas semanais.
É bom lembrar que uma Comissão da qual o Sind - UTE fez parte reuniu - se várias vezes para fazer a revisão do Estatuto e nenhum momento foi citado o aumento da carga horária.
Antes da apresentação do mesmo à Câmara, o Prefeito, de forma antidemocrática, tenta contar com os vereadores para aprovação do Projeto que consideramos prejudicial aos/as trabalhadores/as em educação e a outros setores do funcionalismo público.
Podemos apresentar alguns motivos que justificam o nosso posicionamento:
1 - A ampliação da carga horária para 40 horas reduzirá o número de empregos.
2 – O número de vagas para concurso público será reduzido.
3 – As vantagens não incidirão sobre as horas trabalhadas em sua totalidade (extensão de carga horária) e sim, sobre a carga horária de acordo com o edital do concurso.
4 – O tempo da “extensão da carga horária” não será considerado para aposentadoria e nem para outros benefícios.
5 – A Administração Municipal pode, a qualquer momento, dispensar os profissionais em educação que aderirem à “extensão da carga horária”.
Portanto, conclamamos todos/as os/as Trabalhadores/as em Educação para comparecerem à Câmara Municipal no dia 10 de abril, terça - feira, às 15 horas, com o objetivo de convencer os vereadores a votarem contra o Projeto que representa um grande retrocesso e trará prejuízos irreparáveis, caso aprovado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário