FELIZ ANO NOVO

Com a força e a união dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, vamos entrar 2013 mobilizados na fé e na certeza de que a luta coletiva é imprescindível para a conquista de nossos direitos.

A LUTA CONTINUARÁ, SEMPRE!

SIND-UTE/MG CONQUISTA REGULAMENTAÇÃO DE 1/3 DE HORA-ATIVIDADE

A Lei Federal nº 11.738/08 é a expressão de uma importante conquista para toda a sociedade brasileira, que fixa condições mínimas de trabalho e de remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica. Esta lei encontra-se apta a produzir efeitos desde a data em que entrou em vigor, pois a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta para questionar os seus artigos foi julgada totalmente improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, prefeitos e governadores insistem em ignorá-la e impor aos professores jornadas extenuantes na sala de aula, retirando-lhes a oportunidade de pensar a prática pedagógica, elaborar atividades e variados recursos didáticos, entre outras questões inerentes à profissão que precisam ser exercidas além da regência, como a hora-atividade.

Importantes alterações conquistadas pelo sindicato

- Parte da jornada de hora-atividade será de livre escolha do professor.

- A contribuição previdenciária dos adicionais de extensão de jornada e de Exigência Curricular será facultativa. A proposta inicial do Governo era estabelecer a obrigatoriedade da contribuição previdenciária para estas parcelas.

- O recebimento proporcional dos adicionais nas férias regulamentares (do que o professor receber durante o ano como Adicional de Exigência Curricular e Extensão de Jornada haverá repercussão no pagamento das férias regulamentares).

- Contempla os efetivados da Lei Complementar 100/07.

- O reconhecimento de 1/3 para professores que atuarem no uso do ensino da biblioteca, na recuperação de alunos ou educação de jovens e adultos na opção semipresencial.

- A expressa proibição de que o tempo para hora-atividade seja utilizado para substituição eventual de professores.

- A manutenção do direito do professor efetivo que for nomeado com menos de 24 horas de completar o cargo.

- Tornou exceção na Rede Estadual a contratação ou distribuição de aulas para pessoas sem habilitação.

- Os valores do Adicional de Extensão de Jornada e de Exigência Curricular serão calculados considerando toda a remuneração do professor, o que inclui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento.

Como será organizada a jornada do professor

- 16 horas destinadas à docência.

- 8 horas destinadas à hora-atividade distribuídas da seguinte forma:

   * 4 horas em local de livre escolha do professor;

   * 4 horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola. Deste tempo, até 2 horas semanais serão destinadas para reuniões. Estas reuniões poderão ocorrer semanalmente ou acumuladas para reunião no mês. Se esta carga horária não for utilizada para reunião coletiva, será destinada às demais atividades extraclasse ou para cursos de capacitação e atividades de formação.

Como será a extensão de jornada a partir de 2013

O professor poderá assumir até o limite de 16 horas no mesmo conteúdo curricular em que for habilitado e na escola em que esteja em exercício. Isso desde que a soma das horas destinadas à docência não exceda 32 horas, excluídas deste total as aulas de exigência curricular.

Será obrigatória: quando o professor tiver cargo com menos de 24 horas.

Será opcional: quando o professor tiver cargo de 24 horas.

Será excepcional: professor não habilitado no conteúdo curricular.

Inovações

- Transformação das atuais parcelas recebidas a título de exigência curricular e extensão de jornada em Adicionais, que podem ser base de contribuição previdenciária, compor a remuneração do professor quando da sua aposentadoria e integradas à jornada do cargo.

O que o sindicato defendeu, mas não foi contemplado

- A retirada da punição existente no Plano de Carreira ao servidor que se afasta por licença-médica por período superior a 60 dias.

- Que a divisão da jornada de hora-atividade contemplasse mais o professor com 6 horas para sua livre escolha e 2 para reuniões pedagógicas.

- Que a extensão de jornada não fosse, em hipótese alguma, obrigatória para o professor.

- A supressão do artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11 - este artigo congelou progressões e promoções dos profissionais da educação até dezembro de 2015.

- Que a jornada de hora-atividade fosse assegurada aos professores que trabalham em unidades educacionais em sistema de convênio ou em ajustamento funcional.

Acompanhe o quadro comparativo entre o projeto apresentado pelo governo e a versão aprovada pela Assembleia Legislativa, após negociação com o Sind-UTE/MG.

Acesse o link:  http://www.sindutemg.org.br/novosite/index.php

CONSELHO GERAL DO SIND - UTE / SUBSEDE DE SETE LAGOAS

Conselheiros/as Eleitos/as

CONSLHEIRO/A	MUNICÍPIO	TOTAL DE VOTOS INDIVIDUAL
1.CIRO JOSÉ DE ABREU	SETE LAGOAS	776
2.SILVÂNIA FÁTIMA DE ABREU	SETE LAGOAS	606
3.MARCOS AURÉLIO DA SILVA CAMPOS	SETE LAGOAS	595
4.MÔNICA DA CONCEIÇÃO ABREU MOREIRA	SETE LAGOAS	585
5.ELVANDES ALVES DOS SANTOS	SETE LAGOAS	576
6.ESTÁCIO CUNHA CASTRO	SETE LAGOAS	570
7.LIZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA MATOS LACERDA	SETE LAGOAS	566
8.GERALDO DAS MERCÊS PEREIRA GONÇALVES	SETE LAGOAS	546
9.ADELMA APARECIDA COSTA	CURVELO	544
10.BERNADETE MARIA CURVELANO	CURVELO	534
11.GERALDO AMORIM PINTO	CURVELO	532
12.FRANCISCO ANTONIO AZEVEDO PEREIRA	CURVELO	511
13.IOLANDA JULIA BARBOSA	CURVELO	487
14.ZILVANE SABINO	CURVELO	460
15.MARLENE GARCIA VASCONCELOS FARIA	POMPÉU	439
16.MIRÍAN BRAGA MACHADO	POMPÉU	428
17.TANIA MARA VASCONCELOS	POMPÉU	403
18.SÔNIA MENEZES MACHADO	POMPÉU	392
19.RAFAELA ANTONIETA GARCIA VICENTE	POMPÉU	353

OBS.: SUPLENTES 17, 18 E 19

Resultado das Eleições sind -UTE Subsede de Sete Lagoas

Cidade	Diretoria Estadual	Diretoria da Subsede
Sete Lagoas	314 votos	319 votos
Curvelo	111 votos	113 votos
Paraopeba	103 votos	104votos
Pompéu	98 votos	97 votos
Inimutaba	63 votos	63 votos
Matozinhos	52 votos	52 votos
Prudente Morais/Capim Branco	49 votos	49 votos
Cordisburgo	43 votos	43 votos
Corinto/Augusto de Lima/Santo Hipólito	41 votos	41 votos
Santana de Pirapama/Jequitibá/Baldim	36 votos	36 votos
Maravilhas	34 votos	34 votos
Inhaúma/Cachoeira da Prata/ Fortuna de Minas	27 votos	27 votos
Felixlândia	08 votos	08 votos
Três Marias	08 votos	08 votos
Sedese	03 votos	04 votos
Papagaios	28 votos	28 votos
T0TAL VOTOS	1018 votos	1026 votos

O SIND-UTE/Subsede de Sete Lagoas deseja a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo