Sind - UTE/MG e SEPLAG sentam – se à mesa de negociações
A segunda
reunião aconteceu nesta quinta feira (dia 26/06)
Seis meses após protocolar a pauta de
reivindicações 2014, de uma greve de 15 dias pela abertura de negociações, de
várias mobilizações em Belo Horizonte e interior, fechamento de BR’s e ocupação
da SRE Metropolitana A, o governo do Estado senta-se à mesa de negociações com
os trabalhadores em educação de Minas Gerais, por intermédio do Sindicato Único
dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), pela segunda vez este ano.
A
princípio essa reunião aconteceria dia 25/06. Mas, em função de uma notificação
do Ministério Público de Minas Gerais solicitando a presença da subsecretária
de Planejamento e Gestão, Fernanda Neves, a reunião de negociação foi
remarcada para o dia 26/06, na Cidade Administrativa.
Vale
ressaltar que essa reunião é desdobramento da abertura de negociação iniciada
com representantes do governo, no último dia 11 de junho, na Seplag, e teve
como objetivo discutir sobre as reivindicações de carreira, retorno das
férias-prêmio e outras demandas pendentes da última reunião (11/06).
Acompanhe o que foi discutido:
Carreira
Nesta
reunião o Sindicato questionou quais retornos o governo teria sobre a carreira,
uma vez que a pauta foi protocolada em janeiro. Não houve retornos objetivos
das demandas já apresentadas. A proposta da Seplag é que as demandas que têm
impacto financeiro sejam discutidas na reunião do Comitê de Negociação
Sindical, que acontecerá em setembro. Outras demandas serão discutidas
internamente entre Seplag e SEE para negociação a partir da próxima reunião.
Férias-prêmio
Na
reunião realizada no dia 11/06, o Sind-UTE/MG questionou a suspensão do direito
de gozo de férias-prêmio em 2014. O retorno deste direito é fruto do acordo de
greve de 2010 com uma nova resolução (2012). No início de 2014, a
Secretaria de Educação cancelou o que havia sido publicado para gozo no 1°
semestre e não encaminhou novas publicações.
A
Seplag informou que 2.647 professores e 1.551 servidores gozaram
férias-prêmio no 1° trimestre deste ano e apresentou uma relação por
Superintendência Regional de Ensino. Os dados apresentados comprovam o que o
Sindicato já denunciava: o direito foi suspenso. Somente alguns servidores
próximos à aposentadoria gozaram férias-prêmio. Os representantes da
Secretaria de Educação foram questionados e não souberam responder.
De
acordo com a Seplag não existe, por parte do governo, orientação de suspensão
deste direito. Então o impasse continuou. A Resolução do direito de
férias-prêmio não está sendo cumprida. E a questão ficou de ser resolvida na
próxima reunião.
Direito
de greve/Reposição de dias parados
O
Sindicato havia solicitado que os dias de paralisação/greve não fossem
descontados nos salários e os trabalhadores tivessem o direito de negociar a
reposição. Na reunião, o Sindicato voltou a afirmar que os problemas
continuam recorrentes - os direitos de organização sindical e de greve não são
respeitados pela Secretaria de Educação.
Reposição
A
respeito da reposição dos dias parados em função da greve, sem corte de ponto,
a Seplag se prontificou a intermediar junto à SEE e será apresentado um
calendário de reposição com a proposta de documento para discussão na próxima
reunião.
Piso
Salarial
A
questão salarial será discutida no Comitê de Negociação Sindical durante
reunião da política remuneratória a ser realizada em setembro/2014, mas o
Sind-UTE/MG cobrou o pagamento do passivo do pagamento do Piso Salarial,
reivindicado pela categoria desde a pauta apresentada em 2012. A Seplag ainda
trabalha no levantamento dos valores.
Lei
Compementar 100
Outro
tema da reunião foi a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07. A
secretária Renata Villhena havia se comprometido em acompanhar pessoalmente os
encaminhamentos à Advocacia Geral do Estado (AGE), apresentados pelo
Sind-UTE/MG e de organizar uma agenda específica para discutir as questões dos
servidores efetivados. O compromisso da Seplag é que a reunião ocorra em
julho.
Agenda
A
próxima reunião de negociação foi agenda para o dia 11 de julho, às 16 horas,
na Cidade Administrativa, para dar sequência às demandas pendentes.
Carreira
O
Sindicato questionou quais retornos o governo teria sobre a carreira, uma vez
que a pauta foi protocolada em janeiro. Não houve retornos objetivos das
demandas já apresentadas. A proposta da Seplag é que as demandas que têm
impacto financeiro sejam discutidas na reunião do Comitê de Negociação
Sindical, que acontecerá em setembro. Outras demandas serão discutidas
internamente entre Seplag e SEE para negociação a partir da próxima reunião.
Concurso
O
compromisso de prorrogação do atual concurso, caso as vagas divulgadas no
edital não sejam preenchidas até novembro, ficou registrada na ata da reunião
do dia 11 de junho. Também ficou definido que o cronograma de novas nomeações
será discutido no início do 2° semestre.
A
solicitação de mudança de lotação e o direito de completar o cargo antes de
novas nomeações, reivindicação apresentada pelo Sindicato e que teve
concordância da Seplag, ainda está em estudo com a Secretaria de Educação.
Participaram
A
reunião deste dia 26/06 contou com as presenças da coordenadora-geral do
Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, as diretoras estaduais Lecioni Pereira Pinto,
Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e a assessora jurídica do
Sindicato, Daniela Ramos. Por parte do governo, a subsecretária de Gestão de
Pessoas, Fernanda Neves e a diretora de Relações Sindicais da Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a
subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado
da Educação, Sônia Andere e a assessora da Subsecretaria de Recursos Humanos,
Telma Fonseca Alves.
Artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo
Um assunto que não estava na pauta foi
apresentado pelo Sind-UTE/MG: o cumprimento do artigo 152 do Estatuto do
Funcionalismo, que faculta ao professor que completa 25 anos de regência, sair
da sala de aula assumindo outras funções até a aposentadoria. O que o Sindicato
identificou é que a Secretaria de Educação não está respeitando este direito.
As representantes da Secretaria de Educação se comprometeram a verificar a
situação e trazer o retorno para ser apresentado na próxima reunião.
(Sindutemg.org.br)
