No dia 25 de janeiro, a direção do Sind –UTE /Sete Lagoas se reuniu com a Secretária Municipal de Educação A reunião foi solicitada pelo sindicato desde dezembro de 2011 para discutir o quadro de escola/ 2012 ; o cumprimento da Lei Federal 11.738/08 no que se refere a 1/3 da jornada para hora atividade; eleição e posse de diretores/as das escolas municipais; Plano de Carreira e Estatuto; Concurso Público; pagamento da progressão de acordo com o plano de carreira, dentre outros assuntos de interesse da categoria
No início da reunião, a Comissão do Sind –UTE questionou a Secretária sobre a não inclusão de representantes da entidade na discussão e elaboração de critérios para a organização do quadro das escolas, eleição para diretores e revisão imediata do Plano de Carreira.
Acompanhe as discussões feitas:
As resoluções 15 e 16 foram publicadas pela Secretaria de Educação sem discussão com representantes da categoria e alteradas posteriormente, através de outras resoluções , devido ao fato de terem sido detectados alguns problemas que poderiam ter sido evittados.
Os critérios para escolha de turmas e turnos e para contratação foram alterados, em algumas situações.
De acordo com a Secretária, ficou definido que serão mantidos para o PEB II o que está previsto na Lei 147 ou seja, o cumprimento de 21 módulos/aula de 50 minutos e o restante para atividades extraclasse.
Ressaltamos que a alteração da carga horária foi feita pelo executivo , que não respeitou o acordo de greve com o Sind -UTE( Lei 147/2011).
Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 - O Sindicato cobrou a aplicação do 1/3 da jornada como hora atividade para o professor e o pagamento do Piso Salarial com os valores atualizados.
A Secretária afirmou que está sendo feita uma análise e estudo do impacto financeiro na folha de pagamento. Tão logo isto ocorra , serão repassados para o Sind –UTE.
O Sind - UTE questionou o fato do pagamento do PEB I e PEB II estar sendo diferenciado, contrariando a LDB. Questionou também os baixos salários pagos aos funcionários de escolas e a outros segmentos da educação.
Ajustamento funcional - quanto a esta questão , a resolução 15, em seu artigo 4º, ratifica o Plano de Carreia quanto as atribuições e jornada de trabalho do profissional afastado de suas funções por laudo médico por 6 meses ou mais, de acordocom a orientação anteror emitida pelo Sind –UTE de que a jornada de trabalho deste profissional deverá estar vinculada às suas funções no cargo de origem.
Foi solicitada a liberação dos profissionais da educação para participarem do Congresso Estadual do Sind –UTE que será realizado em Araxá , nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro , cujo tema será “Educação como Direito Social e Luta pelo Piso (PSPN) e pela Carreira”. A solicitação foi atendida pela Secretária.
O Sind –UTE Sete Lagoas já encaminhou para todas as escolas o material de divulgação do Congresso. Os/as interessados/as deverão ser eleitos/as em seus locais de trabalho , de acordo com as orientações.Maiores informações na subsede do Sind –UTE.
Os representantes do Sind-UTE discutiram a importância da realização do processo de eleição para diretores/as de escolas municipais, como uma das formas de democratização da gestão escolar. Entretanto, o curto tempo destinado a realização do processo dificultou maior participação da categoria e da comunidade escolar.
A Secretária de Educação confirmou a posse para o dia 01 de fevereiro.
Quanto ao Plano de Carreira, mais uma vez o Sind –UTE discutiu a necessidade de uma revisão geral, considerando que o mesmo está sendo revisado de forma fragmentada , levando em consideração situações individuais prejudicando alguns segmentos , com alterações feitas de forma a atender determinados/cargos e/ou funções sem critérios definidos coletivamente.
O Sind –UTE sempre defendeu e continuará defendendo a valorização de todos os profissionais da educação e que a revisão do Plano de Carreira seja agilizada.
Concurso Público. A Secretária afirmou que a proposta de edital precisa ser revista em alguns pontos antes de sua publicação e que haverá nova reunião com a comissão de elaboração do edital na próxima semana
Ficou acordado entre o Sind –UTE e a Secretária de Educação que outra reunião será agendada, assim que a Secretária obtiver as respostas para os pontos discutidos. O Sind –UTE solicitou maior agilidade, considerando a urgência de todas as questões e o início do ano letivo
