PELO VOTO ABERTO

CÂMARA MUNICIPAL  DE SETE LAGOAS

08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Nomeações serão retomadas em março -  05/03/2015

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que aconteceu dia 03 de março último, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Participaram da reunião a Secretária Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macelo, Subsecretário de Gestão de Recursos e Antônio David de Sousa Junior. Da direção do Sindicato estiveram presentes as diretoras estaduais Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira. Na pauta diversos assuntos já levados ao conhecimento do governo através da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2015, protocolada em 02 de fevereiro, e outros assuntos tirados no Conselho geral do Sindicato, realizado no último dia 28.

Acompanhe o que foi discutido.

 

1) Concurso público

Desde janeiro, o Sind-UTE/MG cobra do novo governo um cronograma de nomeações de concursados. Em janeiro e fevereiro deste ano, o governo não realizou nenhuma nomeação.

Conseguimos com a Secretaria de Educação o compromisso de que o primeiro grupo de nomeações será publicado em março e um cronograma de nomeações será apresentado em 15 dias. Inicialmente a Secretaria apontou o número de 6.000 novas nomeações para 2015, o que na avaliação do Sindicato é um número baixo. A ampliação deste número será discutida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que é a responsável pela perícia médica e apresentada ao sindicato.

Sobre os editais de concurso publicados em 2014, foram cancelados o de professor indígena e de libras. Sobre o concurso dos Conservatórios de Música, a Secretaria concorda que há problemas e estuda o seu cancelamento. A resposta sobre essa questão será encaminhada ao Sindicato até o dia 05 de março, próxima quinta-feira. Os demais editais da educação básica permanecem inalterados com as provas no dia 8 de março. Sobre o levantamento de vagas, a Secretaria afirmou ainda não ter o quadro completo, mas não vê problemas uma vez que poderá nomear além das vagas divulgadas no edital e realizar novos concursos.

2) Férias-prêmio

Levamos o questionamento sobre a limitação para gozo de férias-prêmio, prevista na nova orientação da Seplag. De acordo com a Secretária, esta limitação não se aplica à educação. Pedimos uma orientação escrita sobre isso, o que será feito.

3) Eleição para direção de escola

Será feita em 2015, com edital debatido com o Sind-UTE/MG, Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) e colegiado de diretores. A SEE pretende fazer uma nova certificação, o que não invalida a que já foi feita.

4) Democratização das SREs

A Secretaria afirmou que a posição que tem defendido é que o nomeado ou nomeada seja da rede estadual, que sejam os nomes eleitos das plenárias realizadas pelo Sindicato com o apoio dos agentes políticos da região. Mas quem está coordenando o processo de nomeações é o Secretário de Governo.

5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

Novamente o Sind-UTE/MG apresentou demandas emergenciais que o Governo do Estado precisa dar respostas:

- aposentadoria para quem cumpriu os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o momento não houve alteração;

- situação dos servidores que adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma possível aposentadoria;

- negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de contribuição previdenciária;
- situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 5 de março;

A Secretaria de Educação buscará retornos sobre estas questões com outras secretarias que atuam nestas demandas, como a Seplag e a Casa Civil e nova reunião acontecerá no início da próxima semana, já com o resultado do julgamento (ou não) dos embargos de declaração que acontecerá no dia 5 de março.

6) Escola de tempo integral

 De acordo com a Secretaria de Educação será retomada ainda no primeiro semestre de 2015.
Sobre prêmio por produtividade e retorno do contracheque impresso a Secretaria responsável é a Seplag. O Sind-UTE/MG já pediu o agendamento de reunião com o Secretário da pasta.

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O Sind-UTE Subsede de Sete Lagoas, apresentou à Câmara Municipal o “Projeto de Iniciativa Popular” transformando o voto Secreto em Voto  Aberto em todas as deliberações da Câmara Municipal de Sete Lagoas.

O referido Projeto tem como principal objetivo tornar as decisões da     Câmara Municipal de Sete Lagoas mais transparentes e democráticas.

Com a alteração para o voto aberto, a Câmara Municipal mostrará a toda sociedade o seu comprometimento com a transparência dos trabalhos      desenvolvidos pela Casa.

Solicitamos as pessoas interessadas em aderir ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica, que procurem a Subsede do Sind–UTE e outros locais que serão divulgados, posteriormente, para assinarem a lista de apoiamento.           É necessário apresentação dos seguintes documentos: Carteira de        Identidade, CPF e Título de Eleitor.

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Sind-UTE/MG quer tabela salarial do Governo e defende recuperação de todas as carreiras da educação.

Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) voltaram a se reunir nessa quinta-feira (05/02), na Cidade Administrativa (Edifício Gerais, 3º andar), em Belo Horizonte com os membros da Comissão de Trabalho (Governo de Minas) responsáveis por analisar as demandas dos educadores no que tange ao salário e à carreira da categoria.

Pela primeira vez, o Sind-UTE/MG e a Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) tiveram acesso à base de dados do funcionalismo, com diversas informações sobre as carreiras, bem como o número de trabalhadores e a evolução dos gastos com pessoal nos últimos 15 anos. Assim que os dados forem enviados ao Sind-UTE/MG serão disponibilizados para a categoria.

O Sind-UTE/MG apresentou todas as demandas relacionadas a salário e carreira que estão na pauta de reivindicações assim como a Adeomg.

O governo apresentou uma proposta de dividir o trabalho da seguinte forma: a Comissão, cumprindo o prazo de 90 dias, apresentaria a proposta para os profissionais do Magistério e depois, sem prazo apresentado, se discutiria, incluindo outros sindicatos, as tabelas para as demais carreiras da educação. O Sind-UTE/MG não aceitou a proposta. "Já havíamos apresentado que todo o trabalho deveria ser para todas as carreiras", frisou a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira. Após debate, permaneceu da forma proposta pelo Sindicato.

O governo se comprometeu em apresentar a simulação das tabelas salariais e os estudos das carreiras que forem feitos até a próxima reunião que acontecerá no próximo dia 12 de fevereiro, às 14h:30. As reuniões da Comissão serão semanais para cumprir o prazo final de 90 dias.

 

Sind-UTE/MG reúne com a Secretária de Educação, Macaé Evaristo

Ainda em dezembro, o Sind-UTE/MG teve uma primeira reunião com a professora Macaé Evaristo, que assumiria o cargo de Secretária de Estado da Educação, a partir de 1º de janeiro. A reunião aconteceu no dia 23 na sede do BDMG. Na oportunidade, o Sindicato apresentou à nova Secretária, as principais demandas da categoria e os principais problemas da rede estadual, na visão da categoria. Ela afirmou que o compromisso seria de ouvir a categoria e que, em janeiro, já como secretária, reuniria com o Sindicato para os encaminhamentos necessários.

A reunião com a nova Secretária aconteceu nesta segunda-feira, dia 12 de janeiro, a partir das 10 horas, na Cidade Administrativa. Representando o Sind-UTE/MG participaram a coordenadora-geral Beatriz Cerqueira e a diretora estadual Lecioni Pereira. Da Secretaria, a Secretária Macaé e o assessor Hércules.

O Sindicato apresentou várias demandas. Algumas já tiveram retorno da Secretária. Outras serão avaliadas. Acompanhe:

1.    Piso Salarial Profissional Nacional e Carreira

Nos próximos dias será publicado um Decreto do Governador instituindo uma Comissão de estudos para o pagamento do Piso Salarial. A Comissão terá a seguinte composição: Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Gestão, Prodemge, Sind-UTE/MG e Adeomg. A primeira reunião deve acontecer ainda em janeiro.

2.     Organização da rede estadual

A Secretária de Educacão, Macaé, afirmou ser importante estabelecer um planejamento da organização da rede estadual ao longo do ano. Após ouvir a avaliação e propostas do Sind-UTE, ficou acordada a seguinte dinâmica:

- Ampliação do cargo: os atuais efetivos poderão ampliar o cargo até o limite estabelecido por lei (16 horas de regência/24 hora/aula), corrigindo assim, a enorme distorção criada pela Secretaria a partir de 2013. Esta ampliação já estará prevista na Resolução de Quadro de Escola. Isso atende a uma reivindicação da categoria, que motivou a greve de 2014 e acaba com a precarização de cargos fracionados.

- Servidores efetivados da Lei Complementar 100: permanecerão com vínculo no Estado através da Previdência Própria até o prazo limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que é 01 de abril. O Sindicato reivindicou que, nos meses de fevereiro e março, haja um esforço redobrado para que sejam regularizados os pedidos de aposentadoria (que continuam sendo negados) e a avaliação médica para possíveis aposentadorias. Na Resolução do Quadro de Escola será mantida regra de vínculo com a rede, de modo que, após abril/15 possam continuar trabalhando.

- remoção e mudança de lotação: apresentamos à Secretária a situação dos efetivos que estão com a vida funcional paralisada há mais de 5 anos. Relatamos o prejuízo que os atuais nomeados do concurso do edital de 2011 tiveram na escolha da lotação e a urgência de se estabelecer um processo sério e transparente para mudança de lotação. No próximo período para mudança de lotação (1º semestre de 2015), TODOS os cargos vagos serão disponibilizados para os servidores efetivos, inclusive quem está em estágio probatório.

- Ajustamento funcional: rediscutir toda a política da Secretaria de Educação para o servidor que está em ajustamento funcional. Isso será feito em reunião especifica que deve acontecer em fevereiro deste ano.

3.    Quadro de Escola de 2015

Sobre a organização do Quadro de Escola para 2015, apresentamos as seguintes questões, relatadas a seguir. Os retornos serão dados ainda nesta semana, uma vez que a perspectiva é que a nova Resolução do Quadro de Escola seja publicada até dia 16 de janeiro, próxima sexta-feira.

- fim do turno preferencial: a posição da Secretária é manter para avaliar posteriormente;

- reabertura do noturno: haverá mudança na regra para possibilitar que o aluno trabalhador, mesmo sem carteira assinada, possa ter direito ao ensino no 3º turno;

- retorno dos professores habilitados de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais: será avaliado pela Secretária, que dará retorno ao Sindicato;

- distribuição de turmas: a prioridade será do professor efetivo, que também poderá ampliar o cargo ou fazer extensão de jornada;

- Assistente Técnico da Educação Básica Financeiro por escola e não por grupo de escolas: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;

- diminuição das punições ao servidor sobre afastamento, previstas na Resolução anterior, como impedimento de participar de novas designações e negativa do retorno do diretor e vice-diretor após 60 dias - será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;

- que o ajustado funcional não conte no cômputo da escola: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;

- na distribuição de turmas, que o professor não habilitado no conteúdo não seja obrigado a assumir aulas: será permitido, como exceção, apenas na mesma área de formação;

- substituição de servidores em férias: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;

- diminuição do prazo de licença de ASB para substituição: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;

- que a primeira designação seja nucleada/centralizada: para esta designação não será possível. Mas será discutida para o próximo período;

- organização de critérios para remanejamento de servidores em ajustamento funcional: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;

- aumentar o número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, Assistente Técnico e Especialista da Educação por turno e não apenas por número de turmas ou de alunos: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;

- fim das turmas multisseriadas na zona urbana: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno.

4.    Concurso Público

Apresentamos as seguintes demandas:

- imediata divulgação dos cargos vagos existentes para nomeação de concursados: o que acontecerá em conjunto com o processo de mudança de lotação;

- uma agenda específica para discutir questões do atual edital de concurso: será no dia 20/01/15.

5.     Exoneração dos atuais superintendentes e nomeação dos novos: a exoneração acontecerá ainda em janeiro.

6.     Agenda conjunta com a Seplag para discussão de férias prêmio e a integralização da VTAP: será encaminhada.

7.     Reinventando o Ensino Médio: resgatamos o contexto em que o Reinventando o Ensino Médio foi criado: sem diálogo com a categoria, sem ouvir a comunidade escolar, impondo áreas de empregabilidade sem que o professor tivesse apoio. Os problemas com alimentação escolar e transporte escolar não foram solucionados. Foi um projeto político sem repercussão pedagógica. É importante um Ensino Médio que atenda a comunidade escolar, mas não este que foi imposto. A proposta apresentada pelo Sindicato foi pelo fim deste projeto e a construção de uma nova proposta com a participação da comunidade escolar. A Secretária avaliará e dará retorno.

Avaliação

É a primeira vez, em quatro anos, que a Secretaria de Educação discute com a categoria o Quadro de Escola. Éramos surpreendidos por Resoluções publicadas durante o recesso, que modificavam direitos, prejudicavam alunos e não conseguíamos nenhuma interlocução. Neste sentido, a avaliação da direção do Sind-UTE/MG é de que o início deste diálogo é importante e positivo. Já conseguimos corrigir distorções criadas pelo governo anterior e iniciar um planejamento de organização da rede estadual. Isso nos dará condições de focar na luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e reconstrução da carreira.

Foto: Arquivo Sind-UTE/MG

É com pesar que o Sind-UTE comunica o falecimento de nosso companheiro CLAYTON FARIA e informa que a missa de sétimo dia será realizada no dia 09/01/2015, sexta-feira, às 19h, Igreja Nossa Senhora das Graças

 

 

 

Período de Inscrição - 28 de outubro a 17 de novembro

 

Nota de esclarecimento Governo de Minas mente sobre a realidade da educação mineira O Governo de Minas iniciou, neste domingo, uma nova campanha publicitária. Nela são veiculadas informações falsas sobre a realidade da educação da rede estadual em Minas Gerais. Em respeito à população mineira, que é uma importante parceira em nossas lutas por uma educação de qualidade, esclarecemos a realidade da educação mineira: 1. Sobre a hora-aula da rede estadual O governo de Minas informou à população que paga R$60,63 por hora-aula ao professor mineiro. Ele mentiu sobre o salário dos professores mineiros!!! Considerando que o valor do subsídio de uma professora de nível médio de escolaridade é R$1.237,00 e são 4,5 semanas de aula (é preciso considerar todo o mês trabalho, incluindo o descanso remunerado), a conta é simples: 24 horas por semana x 4,5 = 108 horas-aulas de trabalho no mês. Cada hora de trabalho é de R$11,45. Se considerarmos o subsídio do professor com formação em licenciatura plena, o valor da hora-aula é de R$ 13,47. O professor com mestrado recebe por hora-aula R$ 17,97. 2. Sobre o Piso Salarial Profissional Nacional A lei federal 11.738/08 estabeleceu que o Piso Salarial é o vencimento básico e não toda a remuneração do professor. A partir do vencimento básico se calculam as demais vantagens e direitos. Em 2012, o Governo de Minas, transformou a remuneração do professor em subsídio, desconsiderando o que foi estabelecido na Lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167. Ao fazer isso, o governo mineiro acabou com direitos conquistados pelos educadores ao longo de mais de 30 anos. Ainda, o Governo deturpa as informações sobre o salário do professor ao fazer comparações de situações desiguais: - compara o valor do Piso (valor estabelecido nacionalmente), que é vencimento básico com o subsídio (forma que o governo mineiro paga os professores desde janeiro de 2012), que é toda a remuneração do professor; - compara o valor do Piso Salarial, que é para professor com nível médio de escolaridade com o subsídio pago para licenciatura plena. O governo de Minas não paga Piso Salarial, paga subsídio. 1. Sobre o investimento constitucional mínimo em educação O governo de Minas Gerais deixou de investir mais de R$8 bilhões em saúde e outros R$8 bilhões em educação. Isso porque não cumpriu a Constituição Federal, que estabelece o mínimo de investimento de 12% de impostos em saúde e 25% em educação. Acompanhe o investimento feito pelo governo mineiro ano a ano Ano Investimento em Saúde Mínimo de 12% Investimento em Educação Mínimo de 25% 2003 6,39% 22,84% 2004 6,97% 21,69% 2005 6,27% 21,34% 2006 5,83% 18,77% 2007 6,88% 18,73% 2008 7,36% 20,97% 2009 8,17% 20,28% 2010 8,04% 19,97% 2011 8,51% 22,37% 2012 12,18% 22,9% 2013 12,29% 23,91% Lamentamos a prática do governo de Minas de utilizar recursos públicos, dinheiro do cidadão mineiro, para mentir para a população. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014 Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)