CNTE divulga II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 Para saber mais acesse o link abaixo:

http://2sitefmept.ifsc.edu.br/

ATENÇÃO - REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Será realizada no dia 08 de fevereiro (quarta feira ) às 17 horas,  Assembleia dos Trabahadores em Educação da Rede Muncipal de Sete Lagoas para elaboração e aprovação da Pauta de Reivindicações /2012. A Assembleia será na subsede do Sind -UTE / SETE LAGOAS . 

R - Piauí - nº 398 - Bairro Boa Vista.

NOTÍCIAS

Sind-UTE impetra mandado de segurança para garantir cumprimento de 1/3

No dia 26 de janeiro o Sind-UTE MG impetrou Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para obrigar o Estado de Minas Gerais a cumprir imediatamente o artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08, que trata de 1/3 da jornada do professor para hora atividade. O Mandado de Segurança Coletivo foi elaborado e distribuído pela equipe de advogados da assessoria jurídica da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Os advogados tiveram a oportunidade de conversar com o Desembargador relator deste Mandado de Segurança.

Este Mandado faz parte da estratégia do Sind-UTE de trazer à Minas Gerais escritórios com experiência nas demandas que não conseguirmos reverter pela negociação com o Governo do Estado. A experiência dos advogados que prestam a assessoria à APEOESP será importante para as nossas batalhas em Minas. Os advogados atuaram junto ao Departamento Jurídico do sindicato.

O Sind-UTE analisa a possibilidade de impetrar mandados de segurança individuais, a exemplo do que fez a APEOESP. As subsedes devem aguardar novas orientações.

Mandado de Segurança Coletivo número: 0344460-45.2012.8.13.0000
Desembargador Relator: Almeida Melo
Contato da Corte Superior do Tribunal de Justiça: sesup@tjmg.jus.br

Esta questão em outros estados
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) impetrou Mandado de Segurança Coletivo para a imediata aplicação do artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08. O Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte deferiu a liminar determinando a imediata aplicação da jornada de 2/3 e sala de aula e 1/3 em atividades de planejamento.

Em São Paulo, além da liminar do Mandado de Segurança Coletivo da APEOESP, a categoria já conseguiu duas liminares em mandado de segurança individual. A primeira liminar foi da professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da APEOESP. Outra liminar foi concedida para uma professora em Praia Grande.

Veja Site do Sind -UTE /MG

Reunião com a Secretária Municipal de Educação de Sete Lagoas

No dia 25 de janeiro, a direção do Sind –UTE /Sete Lagoas se reuniu com a Secretária Municipal de Educação A reunião foi solicitada pelo sindicato desde dezembro de 2011 para discutir o quadro de escola/ 2012 ; o cumprimento da Lei Federal 11.738/08 no que se refere a 1/3 da jornada para hora atividade; eleição e posse de diretores/as das escolas municipais;  Plano de Carreira e Estatuto; Concurso Público; pagamento da progressão  de acordo com o plano de  carreira, dentre outros assuntos de interesse da categoria

No início da reunião, a Comissão do Sind –UTE questionou a Secretária sobre  a não inclusão de representantes da entidade na discussão e   elaboração de critérios para a organização do quadro das escolas, eleição para diretores e  revisão imediata do Plano  de Carreira.
Acompanhe as discussões feitas:

As resoluções 15 e 16 foram publicadas pela Secretaria de Educação  sem discussão com representantes da categoria  e alteradas posteriormente, através de outras resoluções , devido ao fato de terem sido detectados alguns problemas  que poderiam ter sido evittados.

  Os critérios para escolha de turmas e turnos e  para contratação foram alterados, em algumas situações.

 De acordo com a Secretária,  ficou definido  que serão   mantidos  para o PEB II  o que está previsto na Lei 147 ou seja, o cumprimento de 21 módulos/aula de 50 minutos e o restante para atividades extraclasse.

Ressaltamos que a  alteração da carga horária foi feita  pelo executivo , que não respeitou o acordo de greve com o Sind -UTE( Lei 147/2011).

   Cumprimento da Lei Federal 11.738/08  - O Sindicato cobrou a aplicação do 1/3 da jornada como hora atividade para o professor e o pagamento do Piso Salarial com os valores atualizados.
 A Secretária afirmou que está sendo feita uma análise e estudo  do impacto financeiro na folha de pagamento.  Tão logo isto ocorra , serão repassados para o Sind –UTE.

  O Sind - UTE questionou o fato do pagamento   do PEB I  e PEB II estar sendo diferenciado,  contrariando a LDB. Questionou também  os baixos salários  pagos aos  funcionários de escolas e a outros segmentos da educação.

  Ajustamento funcional -  quanto a esta questão ,  a resolução 15,  em seu artigo 4º,   ratifica o Plano de Carreia quanto as atribuições e jornada de trabalho do profissional afastado de suas funções por laudo médico por 6 meses ou mais,  de acordocom a  orientação  anteror emitida pelo   Sind –UTE de que a jornada de trabalho deste profissional   deverá estar vinculada às suas funções no cargo de origem. 

 Foi solicitada a liberação dos profissionais da educação  para  participarem do Congresso Estadual do Sind –UTE que será realizado em Araxá , nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro , cujo tema será “Educação como Direito Social e Luta pelo Piso (PSPN) e pela Carreira”. A solicitação  foi atendida pela Secretária.

O Sind –UTE Sete Lagoas já encaminhou para todas as escolas o material  de divulgação do Congresso. Os/as interessados/as deverão ser eleitos/as em seus locais de  trabalho , de acordo com as orientações.Maiores informações na subsede do Sind –UTE.

Os representantes do Sind-UTE  discutiram a importância da realização do processo de eleição para diretores/as de escolas municipais, como uma das formas de democratização da gestão escolar. Entretanto,  o curto  tempo destinado a  realização  do processo  dificultou maior participação da categoria e da comunidade  escolar.

A Secretária de Educação confirmou a posse para o dia 01 de fevereiro.

Quanto ao Plano de Carreira, mais uma vez o Sind –UTE discutiu a necessidade de uma revisão geral, considerando que  o mesmo está sendo revisado de forma fragmentada , levando em consideração  situações individuais prejudicando alguns segmentos , com alterações feitas de forma a atender determinados/cargos e/ou funções  sem critérios definidos coletivamente.
O Sind –UTE sempre defendeu e continuará defendendo a valorização de todos os profissionais da educação  e que a revisão do  Plano de Carreira seja agilizada.
  Concurso Público. A Secretária afirmou que a proposta de edital precisa ser revista em alguns pontos antes de sua publicação e que haverá nova reunião com a comissão de elaboração do edital na próxima semana
Ficou acordado entre o Sind –UTE e a Secretária de Educação que outra reunião será agendada, assim que a Secretária  obtiver as respostas para os pontos discutidos. O Sind –UTE solicitou maior agilidade, considerando a urgência de todas as questões e o início do ano letivo