Período de Inscrição - 28 de outubro a 17 de novembro

 

Nota de esclarecimento Governo de Minas mente sobre a realidade da educação mineira O Governo de Minas iniciou, neste domingo, uma nova campanha publicitária. Nela são veiculadas informações falsas sobre a realidade da educação da rede estadual em Minas Gerais. Em respeito à população mineira, que é uma importante parceira em nossas lutas por uma educação de qualidade, esclarecemos a realidade da educação mineira: 1. Sobre a hora-aula da rede estadual O governo de Minas informou à população que paga R$60,63 por hora-aula ao professor mineiro. Ele mentiu sobre o salário dos professores mineiros!!! Considerando que o valor do subsídio de uma professora de nível médio de escolaridade é R$1.237,00 e são 4,5 semanas de aula (é preciso considerar todo o mês trabalho, incluindo o descanso remunerado), a conta é simples: 24 horas por semana x 4,5 = 108 horas-aulas de trabalho no mês. Cada hora de trabalho é de R$11,45. Se considerarmos o subsídio do professor com formação em licenciatura plena, o valor da hora-aula é de R$ 13,47. O professor com mestrado recebe por hora-aula R$ 17,97. 2. Sobre o Piso Salarial Profissional Nacional A lei federal 11.738/08 estabeleceu que o Piso Salarial é o vencimento básico e não toda a remuneração do professor. A partir do vencimento básico se calculam as demais vantagens e direitos. Em 2012, o Governo de Minas, transformou a remuneração do professor em subsídio, desconsiderando o que foi estabelecido na Lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167. Ao fazer isso, o governo mineiro acabou com direitos conquistados pelos educadores ao longo de mais de 30 anos. Ainda, o Governo deturpa as informações sobre o salário do professor ao fazer comparações de situações desiguais: - compara o valor do Piso (valor estabelecido nacionalmente), que é vencimento básico com o subsídio (forma que o governo mineiro paga os professores desde janeiro de 2012), que é toda a remuneração do professor; - compara o valor do Piso Salarial, que é para professor com nível médio de escolaridade com o subsídio pago para licenciatura plena. O governo de Minas não paga Piso Salarial, paga subsídio. 1. Sobre o investimento constitucional mínimo em educação O governo de Minas Gerais deixou de investir mais de R$8 bilhões em saúde e outros R$8 bilhões em educação. Isso porque não cumpriu a Constituição Federal, que estabelece o mínimo de investimento de 12% de impostos em saúde e 25% em educação. Acompanhe o investimento feito pelo governo mineiro ano a ano Ano Investimento em Saúde Mínimo de 12% Investimento em Educação Mínimo de 25% 2003 6,39% 22,84% 2004 6,97% 21,69% 2005 6,27% 21,34% 2006 5,83% 18,77% 2007 6,88% 18,73% 2008 7,36% 20,97% 2009 8,17% 20,28% 2010 8,04% 19,97% 2011 8,51% 22,37% 2012 12,18% 22,9% 2013 12,29% 23,91% Lamentamos a prática do governo de Minas de utilizar recursos públicos, dinheiro do cidadão mineiro, para mentir para a população. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014 Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)

 

O que Aécio fez em Minas serve para o Brasil?

A ideia de uma gestão pública que seja eficiente e que cuida dos seus cidadãos é o que todos almejamos. Foi isso, entre tantas bandeiras, cartazes e palavras de ordem, que as manifestações de junho de 2013 pediram: que o Estado se materialize na vida das pessoas com políticas públicas e serviços de qualidade.

Ouvindo o discurso do candidato à presidência da República Aécio Neves, parece ser ele o que representaria essa eficiência de gestão e o cuidado com as pessoas. Mas a boa política se faz com o que se pratica, não com peças publicitárias. Então, é necessário discutirmos se o que o Aécio fez em Minas serve para o país.

Quando foi eleito governador, Aécio, imediatamente, pediu à Assembleia Legislativa, autorização para fazer leis delegadas (que não precisam ser aprovadas pelos deputados estaduais). Durante o seu mandato foram 110 leis delegadas. O seu antecessor, Itamar Franco, assinou em todo o mandato oito leis delegadas. Mas o que isso tem a ver com o cidadão comum?

As mudanças na estrutura do Estado e seus impactos não foram discutidos com ninguém. E a forma de gestão vai definir quais são suas prioridades. Serve para o Brasil um Presidente que tem como estilo governar sem o Congresso Nacional?

Ao assumir, ele promoveu o choque de gestão, com a ideia de que o Estado deveria gastar menos com a máquina administrativa e mais com as pessoas, e que o Estado equilibraria as suas contas. Após 12 anos, o saldo é extremamente negativo. O Estado não cuidou das pessoas, temos problemas estruturais nas áreas de saúde, educação e segurança pública, não temos políticas que cuidam da nossa juventude, que combatam a violência, as drogas e que promovam a educação e o ingresso no mercado de trabalho. Os programas do governo mineiro têm duas características: são programas de vitrine que não atingem a maioria dos municípios, ou são programas do governo federal que, aqui em Minas, mudam de nome.

Somos o segundo estado mais endividado do país e, ao longo dos anos, a política de novos empréstimos comprometeu para 2015 a capacidade de investimento do Estado. O choque de gestão não trouxe mais eficiência ao governo. Ao contrário, cuidou pouco das pessoas e endividou o Estado.

E o que dizer de um governante que, usando a máquina e o dinheiro do Estado, construiu uma hegemonia que beira ao estado de exceção? Aqui em Minas, a maioria dos deputados estaduais, do Tribunal de Contas, dos donos dos meios de comunicação, do Ministério Público Estadual não atuam de modo autônomo em relação ao governo do Estado, mas têm uma relação de subserviência. É isso que queremos para o Brasil?

As áreas de saúde, educação e segurança pública não tiveram, nos últimos 12 anos, os investimentos e políticas necessárias para o bom atendimento à população. O governo do PSDB deixou de investir mais de R$8 bilhões em saúde e outros R$8 bilhões em educação. Isso porque não cumpriu a Constituição Federal, que estabelece o mínimo de investimento de 12% de impostos em saúde e 25% em educação. Em 2003, Aécio investiu 22,84% em educação, em 2004 investiu 21,69%, em 2005 investiu 21,34%, em 2006 investiu 18,66%, em 2007 investiu 18,73%, em 2008 investiu 20,97%, em 2009 investiu 20,28% e em 2010 investiu 19,97%.

Os números de Minas Gerais, disponíveis no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, são diferentes da fala do candidato: 45,6% dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental têm nível recomendável de desempenho em língua portuguesa; 60% dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental têm nível recomendável de desempenho em matemática; 34% dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental têm nível recomendável de desempenho em língua portuguesa; 23,2% dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental têm nível recomendável de desempenho em matemática; a escolaridade média da população mineira com 25anos ou mais é de 7 anos.

O projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos num universo de 2.238.620. Em 2010, faltavam 1.011.735 de vagas no Ensino Médio. Temos uma das contas de luz mais caras do país. Pagamos de ICMS 43% do valor que consumimos. E 100% do lucro vão para os acionistas da Cemig e não para a melhoria dos serviços prestados à população. Temos problemas com a manutenção da rede de distribuição de energia, foi constatado pelo Ministério Público do Trabalho, trabalho escravo a serviço da Cemig e a cada 45 dias morre um trabalhador a serviço da empresa.

Em Minas foi construído o primeiro presídio de parceria público-privada. E o Estado repassa, à iniciativa privada, valor mensal por preso mais do que paga a um professor.

E quando vejo o candidato posar para fotos ao lado de centrais sindicais e sindicalistas de direita, afirmando que quer conversar com trabalhador, me pergunto de onde este candidato veio, porque em Minas, não conversou conosco. As greves dos servidores públicos são frenquentes e longas, com raros momentos de diálogos. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, que representa mais de 400 mil educadores, nunca foi recebido pelo candidato enquanto era governador. Somos o único estado do sudeste que não tem salário mínimo regional.

Não tenho dúvidas de que, quem quer eficiência de gestão e um governo que cuida das pessoas, não vota em Aécio Neves. O que Aécio fez em Minas não serve para o Brasil.

Beatriz Cerqueira

Professora, Coordenadora-geral do Sind-UTE MG

e presidenta da CUT Minas