terça-feira, 31 de janeiro de 2012

"Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos", diz Mercadante ao assumir o Ministério da Educação


  Fonte: portal.mec.gov.br


O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC.

No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.

Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.”

No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.”O programa já é um sucesso”, disse.

Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. “Há estatísticas que ainda inquietam”, disse.

Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos.

E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos.”

Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens.

Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. “Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens.”

Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem.

Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011.

Ionice Lorenzoni

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Reunião com a Secretária Municipal de Educação de Sete Lagoas

A Reunião com o Sind -UTE e a Secretária de Educação foi novamente agendada para esta quarta feira , dia 25 de janeiro às 11 horas.
Após a reunião faremos um relato da mesma,  para que  a categoria possa acompanhar os assuntos discutidos.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CANCELA REUNIÃO COM O SIND -UTE

 A reunião com o Sind - UTE e Secretária  Municipal de Educação Rosângela Carneiro Barcelos Flister agendada para hoje , dia 20/01 às 10:40h , foi cancelada  por  telefone hoje, às 8 horas aproximadamente. De acordo com sua assessoria, outra reunião será marcada para a  próxima semana.
O Sind -Ute acredita no diálogo para resolver as questões pertinentes a vida funcional dos profissionais em educação da Rede Municipal  de Sete Lagoas e espera que a reunião se confirme , de fato , para a próxima semana.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.
Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.
Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.
Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.
Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.
A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)
Confira, abaixo, os históricos de reajuste do valor do piso.
PSPN/CNTE

AnoValor Reajuste
 2008    R$ 950,00-
2009R$ 1.132,40  19,2%
2010R$ 1.312,85      15,93%
2011R$ 1.597,8721,71%
2012R$ 1.937,2621,75%

PSPN/MEC

AnoValor Reajuste
2008    R$ 950,00-
2009R$ 950,00 0%
2010R$ 1.024,67    7,86%
2011R$ 1.187,0015,84%
2012R$ 1.450,7522,22%*

* Percentual a ser confirmado pelo MEC.

REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS


Após  tentativas  de agendamento de reunião com a Secretária Municipal de Educação   através de telefone,encaminhamento de ofício e vigília na Secretaria de Educação,  finalmente  a reunião com a Diretoria do Sind -UTE foi agendada para o dia 20/01(sexta – feira).
Nesta reunião, serão discutidas as questões como: a contratação para o próximo ano letivo ,a jornada do professor de acordo com a Lei Federal 11.738/08,  o reajuste do piso salarial de acordo com o custo aluno, o Concurso Público e Plano de Carreira, dentre outros assuntos de interesse da categoria.
Após a  reunião do Sind _UTE com a Secretária de Educação , será marcada assembleia da categoria para repasse das informações e elaboração da pauta de reivindicações para a Campanha Salarial Educacional/2012.

NOTICÍCIAS


Os servidores efetivos que se sentirem prejudicados pelos critérios estabelecidos pelo artigo 8º da Resolução SEE 2.018/11 (que estabeleceu o quadro de pessoal e critérios de designação) devem enviar ao Departamento Jurídico do Sind-UTE MG a documentação abaixo relacionada para que seus direitos sejam defendidos judicialmente e imediatamente.
É importante observar que a responsabilidade de provar o prejuízo ou desrespeito ao seu direito é do autor da ação, por isso a documentação precisa ser completa, para garantir a possibilidade de maior êxito. Também é importante observar que uma vez que o calendário escolar tem início em fevereiro, o envio da documentação deve ser o mais rápido possível para tentarmos uma decisão também rápida.

Documentação necessária:
- cópia dos documentos pessoais: CPF e CI;
- Contracheque recente;
- Publicação da nomeação (para comprovar o vínculo, está disponível na pasta do servidor na escola);
- Ata de distribuição de aulas (disponível na escola);
- Publicação da remoção/lotação (para os servidores que ficaram prejudicados em função do tempo de serviço);
- Lista de classificação da escola;
- Procuração, declaração de pobreza e relatório preenchido pelo servidor (disponível no site e enviado às subsedes);
- Ficha de filiação preenchida no caso do servidor não ser filiado ao sindicato.


A documentação deve ser enviada diretamente ao Departamento Jurídico, aos cuidados da advogada Dâmaras Santos, endereço: Rua Ipiranga, 80, Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.015.180  .

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

O Judiciário de MG é noticia nacional

O Conselho Nacional de Justiça está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
As promoções foram denunciadas ao CNJ por uma entidade nacional que representa juízes. 

Segundo a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos.
A ação afirma que, além de não observar critérios como antiguidade e produtividade, as decisões não foram publicadas em edital.
Entre os promovidos estão Nelson Missais, atual secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, e Doorgal Andrada, ex-vice-presidente da entidade.
Ao ser promovido, Missais era o 46º na lista de antiguidade. Andrada, o 41º.
OUTRO LADO
Missais vê uma "trama" da Anamages e diz que o órgão "não tem credibilidade e legitimidade para questionar promoções".
Andrada diz que aquilo "que o CNJ decidir, eu vou aplaudir".
O Tribunal de Justiça de Minas informou que "vai aguardar a decisão do CNJ e cumprir o que for determinado".
Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.