segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Resultados da 5ª reunião da comissão tripartite: governo continua com a idéia de destruir carreira


Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira

O governo apresentou nova tabela com as seguintes regras: 

- Cinco níveis sendo a diferença entre cada um deles de 5% e a diferença de 1% entre os graus;
- Nível com 7 graus
- Valores das tabelas:

Professor de Educação Básica

Ensino Médio:
Grau A: R$712,20; B: R$ 719,32; C: R$ 726,52; D: R$ 733,78; E: R$ 741,12
Superior licenciatura Curta:
Grau A: R$747,81; B: R$755,29; C: R$ 762,84; D: R$ 770,47; E: R$778,17
Superior licenciatura plena:
Grau A: R$ 785,20; B: 793,05; C: R$ 800,98; D: R$ 808,99; E: R$ 817,08
Superior/Pós graduação lato sensu:
Grau A: R$ 824,46; B: R$ 832,71; C: R$ 841,03; D: R$ 849,44; E: R$ 857,94
Mestrado
Grau A: R$ 865,68; B: R$ 874,34; C: R$ 883,08; D: R$ 891,91; E: R$900,83
Doutorado:
Grau A: R$908,97; B: R$ 918,06; C: R$ 927,24; D: R$936,51; E: R$ 945,88

A tabela para especialista segue a mesma lógica, os mesmos valores começando pelo nível superior.

DESRESPEITO TOTAL ! 

Beatriz alerta: O Simave está marcado para novembro, o ano letivo ainda pode não terminar ou não começar...


SIND-UTE orienta categoria a permanecer no Vencimento básico

O Governo do Estado, inúmeras vezes, prorrogou o prazo para opção entre as formas de remuneração. Dos quase 200 mil servidores da educação que tiveram direito a esta opção, 153 mil saíram do subsídio. Isso porque é na remuneração de vencimento básico que o servidor terá toda a sua carreira valorizada, além do Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Também é na remuneração de vencimento básico que o servidor receberá o retroativo do Piso (de acordo com o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal).
Durante a nossa greve, novo prazo para que as pessoas optassem pelo subsídio foi aberto como estratégia do Governo de empurrar a categoria para esta forma de remuneração. Este prazo vence no próximo dia 31/10.
Não é momento de optar pelo duvidoso e hoje, o subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está dentro da política remuneratória do Estado que limita ainda mais as possibilidades de investimento no salário do servidor. O duvidoso é o subsídio.
O Piso Salarial Profissional Nacional é uma lei federal e, por mais que o governo estadual protele, ele terá que cumprir a lei. Além disso, a política de reajuste do Piso não depende do Governo do Estado, mas é uma política nacional. Enquanto o prometido de reajuste para 2012 no subsídio é de 5%, a projeção de reajuste no Piso Salarial é de 16,69%.
O Sindicato não concorda em excluir do Piso Salarial as seis carreiras da educação que desempenham a função de suporte pedagógico à docência.  Por isso não podemos cair no discurso de que o Piso não é para todos.


sábado, 29 de outubro de 2011

Arroz destinado à merenda escolar,vai para o lixo em SL


Absurdo, 380 Kg de arroz destinados à merenda de alunos de escolas muncipais de SL, foram jogados no lixo devido à contaminação por urina de roedores. O Diretor do Departamento de apoio ao Aluno da Secretaria de Educação, Mauro Sérgio Maciel e a nutricionista Jordânia Castanheira Diniz, ambos conselheiros do Conselho de alimentação Escolar, participaram da reunião ordinária da Câmara Municipal da semana passada para esclarecer o prejuízo. Eles também informaram que os almoxarifados de 60 unidades de alimentação escolares são totalmente inadequados para estoque e que constantemente são feitas realocações de alimentos para evitar perdas.Segundo os conselheiros, antes de ocorrer a contaminação foi solicitada a dedetização, que não foi realizada a tempo. O alimento perdido foi destinado ao aterro sanitário. 

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Novas informações e orientações sobre a negociação com o governo

A coordenadora Geral do SIND-UTE, Beatriz Cerqueira postou novas informações e orientações sobre a negociação entre o sindicato e o governo. Fique atento e bem informado, acesse o blog no endereço abaixo.

Fátima Bezerra vai levar abaixo assinado da CNTE para presidenta Dilma

O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), recebeu de representantes da CNTE, nesta manhã, o abaixo assinado com os 140 mil cartões postais de apoio aos 10% do PIB para a educação. O encontro faz parte da programação da 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece neste momento em Brasília.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara disse que vai entregar, ainda hoje, parte desses cartões postais para a presidenta Dilma Rousseff.
"Essas assinaturas representam a esperança, a resistência, e a capacidade de sonhar e de lutar dos professores e professoras do Brasil”, disse Fátima sobre o abaixo assinado. A presidente da Comissão de Educação da Câmara também elogiou a marcha promovida hoje pela Confederação: “Em boa hora a CNTE realiza mais essa mobilização. Especialmente agora que nós estávamos nas vésperas de aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação)”. O deputado Vanhoni disse acreditar que o Plano Nacional de Educação será votado pela Câmara dos Deputados em novembro deste ano. Depois, o projeto segue para análise do Senado. (CNTE, 26/10/2011)

Para ver imagens do dia acesse o link abaixo.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

CNTE poderá ter audiência com presidenta Dilma


O presidente da CNTE, Roberto Leão, se reuniu hoje com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir mais recursos e condições para o desenvolvimento da Educação no país. Leão saiu otimista da reunião com o ministro. “Estamos construindo com o ministro a possibilidade de termos uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff”, declarou.

 Durante o encontro, Leão entregou para Gilberto Carvalho alguns dos 140 mil cartões postais assinados por brasileiros de todo o país em apoio à reivindicação de que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) sejam destinados para a educação. Atualmente, apenas 5% dos recursos do PIB vão para o setor.

O presidente da CNTE também aproveitou a oportunidade para pedir ao governo apoio para que a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) seja aprovada pelo Congresso Nacional. A convenção estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva e da liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores do serviço público. “É necessário que a convenção seja aprovada para que a gente possa ter direito à negociação no serviço público sem que para isso seja necessária, por exemplo, a realização de greves”, disse. (CNTE, 26/10/2011)

 

terça-feira, 25 de outubro de 2011

SIND-UTE INFORMA

PARALISAÇÃO NACIONAL
(Rede Estadual e Municipal)

Assembleia dia 26 de outubro de 2011
(Quarta-feira) às 9 horas, no SIND-UTE

10% do PIB para a Educação
A Educação quer mais
PISO, CARREIRA E PNE


quinta-feira, 20 de outubro de 2011

SIND - UTE /MG / SUBSEDE DE SETE LAGOAS COMUNICA:

Os Trabalhadores/as em Educação das Redes Muncipais de Sete Lagoas, Prudente Morais, Cordisburgo, Inimutaba, Paraopeba e Cachoeira da Prata,   decidiram paralisar suas atividades, juntamente com a Rede Estadual no dia 26 de outubro, atendendo a convocação da CNTE, para participar das atividades em Brasília e realizar Assembleias , Panfletagens e Atos Públicos  na própria localidade. 

SUA PARTICIPAÇÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA!



INFORME -SE NA SUBSEDE

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

CNTE convoca o Brasil a parar para marchar em Brasilia



No dia 26 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 43 entidades filiadas em todo o Brasil irão fazer uma mobilização que promete reunir cerca de dez mil pessoas no Planalto Central. É a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que nesta edição pede 10 mil pelos 10% do PIB para a Educação. O Brasil investe, hoje, cerca de 5% do PIB no setor.
Para a CNTE, não há dúvidas de que o direito à educação depende de mais recursos financeiros e de sua melhor aplicação. A meta de investimento de 10% do PIB visa tirar o atraso no qual a educação pública brasileira se encontra. Atualmente, é notório o quanto os educadores estão desestimulados devido à baixa remuneração e à estrutura precária das escolas.
Pesquisas denunciam que a juventude não se sente atraída pela carreira de educador. O número de formandos nos cursos preparatórios de docentes para os primeiros anos da educação básica - como Pedagogia e Normal Superior – foi reduzido pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo MEC. De 2005 a 2009, o número de graduados caiu de 103 mil para 52 mil, comprovando o desinteresse dos jovens pela carreira.
Motivos para parar não faltam
As muitas paralisações organizadas revelam a dificuldade de interlocução com os governantes para o atendimento das atuais demandas da educação. Somente na rede pública estadual, a CNTE contabiliza doze greves em 2011. Atualmente, a rede estadual do Pará está paralisada.
A longa duração dessas greves chama a atenção. Os professores cearenses voltaram às salas de aula somente após 63 dias e com o compromisso do governo do estado de pagar o piso vinculado à carreira.  Em Minas Gerais, os professores permaneceram em greve por 112 dias até conseguirem dar início a um processo de negociação com o governo estadual.
O motivo principal das greves de 2011 é o descumprimento da Lei 11.738/08, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Sancionada há 3 anos pelo presidente Lula, a lei ainda não é cumprida integralmente em nenhum estado e município. “Na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Equívoco sobre o valor do piso
A Lei do Piso estabeleceu o valor de R$950,00 para ser pago como vencimento inicial de carreira do professor com formação de nível médio, a partir de 2008. Este valor sofreria reajustes anuais utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Por isso, a CNTE calcula que os professores de nível médio deveriam receber em 2011 um salário inicial de R$1.597,87. O Ministério da Educação, porém, estabeleceu a quantia de R$1.187,97.
Marcha Nacional
A Marcha Nacional no dia 26 de outubro visa sensibilizar a sociedade e dar visibilidade para questões que comprometem a qualidade da educação. Neste dia, os participantes se concentrarão às 9 horas em frente ao estádio Mané Garrincha (em reforma para a Copa de 2014) e marcharão a partir das 10 horas até o Congresso Nacional, onde será feito um ato pela defesa de 10% do PIB e não apenas 7% como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso.
A CNTE pretende entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ao relator do PNE, Deputado Ângelo Vanhoni, cem mil assinaturas de apoio à destinação de 10% do PIB para a educação pública brasileira.
Também estarão expostos em frente ao Congresso, os trabalhos da mostra cultural promovida pela Confederação. Nesta mostra, lançada no dia 16 de setembro, alunos de escolas públicas inscreveram desenhos, poemas, cordéis, qualquer manifestação artística sobre o tema “Por que 10% do PIB para a Educação Pública?”.
A CNTE convida todos a participar do movimento por mais financiamento para o setor. A educação tem papel importante na formação dos trabalhadores, na distribuição da renda e no desenvolvimento sustentável a longo prazo. “10% do PIB não é muito e todos sabem disso, principalmente em se tratando de educação, que é essencial para a construção de um país justo e preparado para o futuro” afirma Leão. (CNTE, 19/10/11)
WWW.cnte.org.br


domingo, 16 de outubro de 2011

Homenagem ao dia do(a) professor(a)

 
"A educação é um ato de amor, por isso, uma ato de coragem. Não pode temer o debate e a análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora. Sob pena de ser uma farsa. Precisamos contribuir para a escola que é uma aventura, que marcha, que não tem medo do risco, por isso que recusa o imobilismo. Escola em que se pensa, e que se cria, em que se fala, em que se adivinha, a Escola que apaixonadamente diz sim a vida".

Paulo Freire


sexta-feira, 14 de outubro de 2011

SIND -UTE /SETE LAGOAS INFORMA

DIA 18 /10 - Terça feira - Reunião dos/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual , às 17 horas na subsede do Sind -UTE.
Pauta - Informes da Reunião do dia 17/10

DIA 20/10 - Quinta - feira - Assembleia dos/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Municipal de Sete Lagoas.
Pauta - Campanha Salarial Educacional /2011 : Concurso Público; Calendário; Reposição ; Eleiçao para Direção de Escolas Municipais; Plano de Carreira.

Só a Luta garante conquistas.
 PARTICIPE!

domingo, 9 de outubro de 2011

Rede Estadual realiza Reunião do Comando Geral de Greve e define Calendário de atividade e mobilização

 Calendário de atividades

10/10 – Segunda-feira
Vigília da categoria durante a reunião da Comissão Tripartite
15 horas, Cidade Administrativa

20/10 –Quinta feira - Mobilização durante atividade na Assembleia Legislativa
(aguardar orientações do sindicato)

26/10 – Quarta-feira
Paralisação Nacional
Participação na Marcha Nacional 10 mil por 10% do PIB em Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

29/10 – Sábado - Reunião do Comando Estadual de Greve
Avaliação do trabalho da Comissão Tripartite e encaminhamentos relacionados ao calendário de reposição e pagamento.



2. Participar da Etapa Final do Seminário Legislativo sobre Pobreza e desigualdade em Minas Gerais (24 a 26/10).

3. Realização de um Seminário com os Movimentos Sociais para discussão sobre a situação da educação pública em Minas Gerais

4. Esclarecer à sociedade a real situação dos substitutos contratados durante a greve da categoria.

5. Realizar um dia de Denúncia junto  ao Ministério Público sobre  a questão dos substitutos.
Atividades de Mobilização

1. Realização de uma campanha de solidariedade aos profissionais de educação que estão sem salário através de barracas e panfletagem em Praças Públicas.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Reunião importante - Rede Estadual

Conforme deliberação da última assembleia (27/09) , haverá reunião do Comando Geral de greve no dia 08/10 (sábado) para discussão e reflexão dos encaminhamentos da Comissão tripartite de negociação.

Para  dar continuidade à agenda de atividades o SIND-UTE/Sete Lagoas, informa que realizará reunião para repassar os informes do comando de greve. 

Atenção!
Data : Segunda-feira (10/10/11)
Hora: 17:00
Local: Sede do Sind - UTE (Rua Piauí, nº 398, Bairro Boa Vista) 


Compareça, sua presença é muito importante. 

Subcomissão vai visitar Estados para cobrar Piso Salarial


A subcomissão especial da Comissão de Educação e Cultura, criada no dia 14 de setembro para fazer um diagnóstico acerca da implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, será instalada na manhã da próxima quinta-feira (06/10).

O objetivo da subcomissão é fazer um levantamento em todos os estados da federação para averiguar se a lei nº 11.738/08, que instituiu o piso, está sendo cumprida. As visitas começarão por Minas Gerais e Ceará, onde os professores, em greve, reivindicam o pagamento do Piso.

A data da instalação da subcomissão foi decidida em reunião realizada nesta semana entre a presidenta da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e os deputados Newton Lima (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

"Queremos saber se os estados e municípios estão pagando o piso salarial e se, além disso, existem planos de carreira para os professores e se eles estão sendo cumpridos", explicou a deputada Fátima Bezerra. Ela lembrou que a lei 11.738/08 foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do Parlamento zelar pelo cumprimento das leis aprovadas.

Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, comandada pela deputada Fátima Bezerra.

Atualmente, o Piso Salarial Nacional é de R$ 1.187,00. Apesar de a lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, muitos estados e municípios ainda descumprem o que determina a lei.

A subcomissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Padre João (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). O requerimento inicial previa que a Comissão de Educação e Cultura fosse apenas a Minas Gerais para mediar a greve no estado, a qual durou quatro meses. Mas, devido á existência de denúncias de que lei está sendo descumprida por outros estados, o foco da subcomissão foi ampliado.

Fonte: www. rogeriocorreia.com.br

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Dep. Rogério Correia dá as primeiras informações sobre a 2ª reunião da Comissão de negociação


Rogério Correia - Terminou agora a reunião na Cidade Administrativa. Estavam presente entre outros, o Secretário Danilo de Castro, Renata Vilhena e a Gazolla. A pauta foi sobre reposição de aula, pagamentos e anistia de punições. O Governo, até quinta, dará uma resposta sobre esta pauta. Na próxima segunda, 10/10/2011, uma nova reunião às 15h sobre o piso salarial.
Rogério Correia- Principal ponto pendente é o pagamentoto dos dias parados. Proposta minha é que se pague a folha integral de agosto e setembro e professores efetuem a reposição. Caso não reponham, aí sim que seja descontado. Pendência em relação também as Férias Prêmio, mais detalhes no blog da Bia.

Professores cada vez mais esquecidos

Fonte: www.cnte.org.br
Entra ano, sai ano, as distorções salariais entre os servidores ficam cada vez mais claras. Em vez de resolver a insatisfação entre as categorias, aumentos de até 300% acima da inflação concedidos aos funcionários públicos nos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva ampliaram o fosso entre as remunerações dos trabalhadores, com prejuízo, sobretudo, para os considerados fundamentais para o bom desempenho da economia. Um dos sinais mais evidentes disso é a previsão do reajuste de 16,6% do piso dos professores de escolas públicas em todo o Brasil, atualmente de R$ 1.187. Enquanto um docente deve entrar em 2012 com salário-base de R$ 1.384, um técnico administrativo das agências reguladoras, com igual formação, receberá um vencimento inicial de R$ 4,7 mil.
Um técnico legislativo do Senado, por sua vez, vai começar o ano embolsando remuneração inicial de R$ 13,8 mil, incluindo vencimento básico e gratificações. Para os cargos de nível médio do Banco Central (BC), de 2002 para cá, a remuneração saltou 233,7%, de R$ 2.532,16 para R$ 8.449,13. Os servidores técnicos do Judiciário, que hoje ganham de R$ 3,9 mil a R$ 6,3 mil, pedem aumento de 56% em seus contracheques. Já os técnicos do Ministério Público da União (MPU) querem que a sua remuneração inicial passe para R$ 8,2 mil.

Enquanto isso, bombeiros e policiais militares em todo o Brasil brigam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300, que estabelece um piso único no país. No Rio de Janeiro, estado com um dos problemas mais graves de violência do país, os policiais ganham R$ 1,1 mil, valor quase quatro vezes menor do que o pago no Distrito Federal. "O salário é a base da valorização dos servidores. No caso dos professores, a lei do piso foi um avanço. Mas eles precisam ter também um plano de carreira e investimentos na formação", defende Dalila Andrade Oliveira, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

Os problemas não se restringem ao valor baixo do piso salarial dos professores. Embora a regra para a elevação do valor tenha sido estabelecida em 2008, por meio da Lei nº 11.738, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, denuncia que ao menos nove estados não pagam sequer o salário-base. "Minas Gerais é um dos exemplos do absoluto descaso e desrespeito à lei e aos servidores. Além disso, na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais", diz Leão.
Greve

Em Minas Gerais, os profissionais da rede estadual de ensino suspenderam na última quarta-feira uma greve de 112 dias, após a reabertura das negociações com o governo estadual. Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (SindUte), explica que, hoje, o vencimento básico dos professores na rede é de R$ 369. Para chegar ao salário mínimo do país, de R$ 545, eles contam com gratificações e abonos. "O governo se comprometeu a pagar o piso estabelecido em lei (atualmente de R$ 1.187) a partir de 2012 e a reverter as punições durante o período de greve, inclusive a cobrança de multas. Mas estamos acompanhando o cumprimento do acordo e podemos parar de novo", ameaça Beatriz.
Leão explica que, a partir da elaboração do Orçamento da União e da definição de quanto deve ser o reajuste a cada ano, estados e municípios devem fazer suas previsões orçamentárias para pagar o reajuste aos professores. "O problema é que eles não fazem isso. Eles jogam com a morosidade da Justiça. E os docentes continuam ganhando a metade da média do que é pago para outras profissões que exigem a mesma formação", afirma.

Federalismo

O Ministério da Educação informou que o estabelecimento do piso buscou justamente valorizar os professores. No entanto, disse que não cabe a ele supervisionar a organização do serviço público nos estados e municípios. "O federalismo de cooperação brasileiro não interpôs uma hierarquia nesse sentido. Mesmo assim, por derivação da lei, aqueles municípios e estados que comprovarem insuficiência de recursos para o cumprimento do piso poderão receber recursos complementares", informou o órgão.
Entre as condições para estados e municípios receberem ajuda da União estão a aplicação de 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino e a existência de um plano de carreira para o magistério. Até hoje, porém, nenhum governador ou prefeito conseguiu comprovar que atendia os requisitos para ganhar a complementação.

Regra nacional.

A variação do piso nacional dos professores, que leva em conta o docente com formação de nível médio, cumpre a Lei nº 11.738, de 2008, que prevê aumento no salário-base conforme a variação do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb). Segundo dados do Ministério do Planejamento, a estimativa é que o total investido por aluno do ensino fundamental suba de R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45.

Altos e baixos
 Exemplos de salários variados pagos a funções diferentes

R$ 1.187
 Piso salarial nacional dos professores em escolas públicas

R$ 3,9 mil
 Remuneração básica de servidores técnicos do Judiciário

R$ 4,7 mil
 Salário-base de técnico administrativo de agência reguladora

R$ 8,4 mil
 Quanto ganha funcionário de nível médio do Banco Central

R$ 13,8 mil
 Vencimento de técnico legislativo do Senado, com gratificações (Correio Braziliense, 03/10/11)